26/01/2022 07:10

Baixa Definitiva
26/01/2022 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
26/01/2022 07:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/01/2022 01:23

Decorrido prazo de NESCINDA SILVA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/01/2022 23:59.
11/01/2022 13:41

Juntada de petição
16/12/2021 04:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 04:24

Decorrido prazo de NESCINDA SILVA DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
30/11/2021 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
30/11/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 07:32

Provimento por decisão monocrática
23/11/2021 01:10

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 07:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2021 07:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2021 07:50

Juntada de Certidão
22/11/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801883-71.2020.8.10.0105 – PARNARAMA Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Nescinda Silva dos Santos Advogado : Jayron Pereira dos Santos (OAB/MA 17.573-A) Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) D E C I S Ã O Nescinda Silva dos Santos interpôs apelação cível contra sentença que se encontra no ID 13306280, proferida pela MMª.

Juíza de Direito da Comarca de Parnarama (MA) nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais nº 0801883-71.2020.8.10.0105, proposta em face do banco apelado, que julgou improcedentes os pedidos constantes na inicial.

Acostou suas razões no ID 13306282.

Contrarrazões no ID 13306286.

A Procuradoria Geral de Justiça não demonstrou interesse no mérito da demanda (ID 13660896).

Passo a decidir.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão é claro ao estabelecer que: Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, verifico que fora interposto Agravo de Instrumento sob o nº 0800342-90.2021.8.10.0000, anterior ao presente recurso e referente à mesma relação jurídica de origem, distribuído à Primeira Câmara Cível sob a relatoria do Eminente Des.

Jorge Rachid Mubárack Maluf, restando caracterizado o instituto da prevenção.

Posto isso, reconhecendo a incompetência desta relatoria para processar e julgar o presente recurso, determino que o feito seja remetido à Coordenadoria de distribuição para os devidos fins, a fim de ser respeitada a relação de prevenção, dando-se baixa nos registros pertinentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9
19/11/2021 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/11/2021 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 09:46

Determinação de redistribuição por prevenção
16/11/2021 22:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2021 13:08

Juntada de parecer do ministério público
28/10/2021 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:20

Recebidos os autos
26/10/2021 14:20

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001080-15.2013.8.10.0058

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Daniel Monteiro da Costa

Advogado: Paulo Edson Carvalhedo de Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824026-41.2021.8.10.0001

Jose Leite Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Lilian Morais Leite

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2021 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0824026-41.2021.8.10.0001

Jose Leite Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0000613-07.2017.8.10.0087

Francisco Bonfim Pessoa

Renato Lima Frazao

Advogado: Francilio Alves de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0860443-66.2016.8.10.0001

Jose de Ribamar Ferreira Filho

Estado do Maranhao

Advogado: Jose Ribamar Oliveira Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/12/2017 17:54

Exibir Processo