12/06/2025 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
12/06/2025 13:18

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
30/05/2025 16:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/05/2025 23:02

Juntada de petição
28/05/2025 12:28

Juntada de petição
28/05/2025 09:51

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:46

Juntada de petição
26/05/2025 11:47

Juntada de petição
15/05/2025 13:00

Recebidos os autos
15/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/05/2025 13:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/08/2024 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
31/03/2023 10:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
31/03/2023 10:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
16/02/2023 16:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2023 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:05

Juntada de petição
24/01/2023 08:30

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
24/01/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
13/01/2023 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 03:12

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:12

Decorrido prazo de LEIF PARTICIPACOES S/A em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:12

Decorrido prazo de OLAVO BILAC CRUZ NETO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:53

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:53

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:53

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 14/10/2021 23:59.
14/10/2021 08:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2021 23:57

Juntada de petição
21/09/2021 01:24

Publicado Acórdão (expediente) em 21/09/2021.
21/09/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 31 de agosto a 09 de setembro de 2021.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0803786-39.2018.8.10.0000 AGRAVANTE: CARLA OLIVER CRUZ.

ADVOGADO (A) (S): MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB/PB 11086).

AGRAVADO: OLAVO BILAC CRUZ NETO.

ADVOGADO (A) (S): DANIELLA RONCONI (OAB/PB 9684).

AGRAVADO (S): RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ E OUTROS.

ADVOGADO (A) (S): RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO (OAB/PB 9312).

AGRAVADO (A): LEIF PARTICIPACOES S/A.

ADVOGADO (A) (S): RÔMULO ORQUIZA MOREIRA (OAB/MA 11351).

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

No caso em análise, a Agravante pretende a suspensão dos efeitos da decisão de primeiro grau, que determinou ao Cartório Eunápio Torres de João Pessoa/PB o cancelamento da averbação de ajuizamento da Ação de Petição de Herança n. 24-49.2009.8.10.0037, realizada no imóvel de propriedade da empresa LEIF PARTICIPAÇÕES S/A.

II.

Contudo, pelo que consta na decisão anterior do Juízo de primeiro grau, que deferiu parcialmente a tutela antecipada, foi determinado tão somente “a anotação nos registros dos bens imóveis que tenham pertencido ao Sr.

Helveti Oliver Cruz e deixados aos requeridos como herança”.

III.

Com efeito, segundo pontuado na decisão objeto do agravo de instrumento, o imóvel em questão não pertenceu ao autor da herança, o Sr.

Helveti Oliver Cruz, pertencendo a empresa LEIF PARTICIPAÇÕES, estranha ao processo.

IV.

Além disso, não se verifica a existência de prova no sentido de que o referido imóvel tenha pertencido ao Sr.

Helveti Oliver Cruz, nem de que a empresa LEIF PARTICIPAÇÕES fora constituída apenas para blindar o patrimônio dos Agravados.

V.

Sendo assim, em juízo de cognição sumária, não se verificou a presença dos requisitos previstos nos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, I, do CPC, razão pela qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

VI.

Agravo interno conhecido e não provido.

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
17/09/2021 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 12:54

Conhecido o recurso de CARLA OLIVER CRUZ - CPF: *08.***.*63-53 (AGRAVANTE), JULIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ - CPF: *25.***.*93-29 (AGRAVADO), LEIF PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-64 (AGRAVADO), LUCIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ - CPF: *12.***.*16-82 (
13/09/2021 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2021 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2020 01:14

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 01:14

Decorrido prazo de CARLA OLIVER CRUZ em 10/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 05:39

Decorrido prazo de LEIF PARTICIPACOES S/A em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 05:39

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 05:39

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 05:39

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 05:39

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 05:39

Decorrido prazo de OLAVO BILAC CRUZ NETO em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/06/2020 22:32

Juntada de petição
23/06/2020 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2020.
20/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
18/06/2020 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2019 00:25

Decorrido prazo de OLAVO BILAC CRUZ NETO em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:25

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:25

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:25

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:25

Decorrido prazo de LEIF PARTICIPACOES S/A em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:25

Decorrido prazo de CARLA OLIVER CRUZ em 22/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 01/07/2019.
29/06/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
27/06/2019 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 08:57

Conhecido o recurso de OLAVO BILAC CRUZ NETO - CPF: *99.***.*93-68 (AGRAVADO) e não-provido
25/06/2019 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado
06/06/2019 11:46

Pedido de inclusão em pauta
06/04/2019 00:26

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:26

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:26

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 00:26

Decorrido prazo de CARLA OLIVER CRUZ em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 20:10

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2019 20:07

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2019 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2019 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2019 07:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/03/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2019.
15/03/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 07:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2019 00:24

Decorrido prazo de LEIF PARTICIPACOES S/A em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 00:24

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 00:24

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 00:24

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 26/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 17:18

Juntada de petição
26/02/2019 00:21

Decorrido prazo de OLAVO BILAC CRUZ NETO em 25/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 07:21

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2019.
19/02/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 00:18

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 00:18

Decorrido prazo de CARLA OLIVER CRUZ em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 00:18

Decorrido prazo de LEIF PARTICIPACOES S/A em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 00:18

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 04/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 00:18

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 04/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/11/2018 11:38

Juntada de agravo interno
08/11/2018 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 08/11/2018.
08/11/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2018 00:12

Decorrido prazo de LEIF PARTICIPACOES S/A em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 00:12

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 00:12

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 00:12

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 11/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 19:09

Juntada de agravo interno
10/09/2018 19:29

Juntada de contra-razões
24/08/2018 07:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/08/2018 07:49

Juntada de malote digital
23/08/2018 16:29

Juntada de embargos de declaração
20/08/2018 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 20/08/2018.
18/08/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2018 12:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/06/2018 21:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 10:30

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2018 00:19

Decorrido prazo de LEIF PARTICIPACOES S/A em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 00:19

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 00:19

Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 00:19

Decorrido prazo de RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ em 18/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 00:19

Decorrido prazo de OLAVO BILAC CRUZ NETO em 18/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 19:12

Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2018.
15/06/2018 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/06/2018 14:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2018 09:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLA OLIVER CRUZ - CPF: *08.***.*63-53 (AGRAVANTE), OLAVO BILAC CRUZ NETO - CPF: *99.***.*93-68 (AGRAVADO), RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ - CPF: *50.***.*37-20 (AGRAVADO), RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ - CPF
21/05/2018 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2018 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
21/05/2018 10:33

Recebidos os autos
18/05/2018 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/05/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 13:41

Conclusos para decisão
04/05/2018 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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