20/04/2022 19:22

Baixa Definitiva
20/04/2022 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
20/04/2022 19:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/04/2022 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/04/2022 23:59.
16/02/2022 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:42

Decorrido prazo de MARIA SUELY MARTINS COSTA em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.
14/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 23 de novembro de 2021 AGRAVO INTERNO N.º 0809480-92.2020.8.10.0040 AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORA : REGINA CELIA NOBRE LOPES AGRAVADA : MARIA SUELY MARTINS COSTA ADVOGADO : Marcos Paulo Aires OAB/MA 16.093 RELATORA:DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA E M E N T A: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO.

DESCABIMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.021 DO CPC.

RECURSO ADMISSÍVEL SOMENTE CONTRA DECISÕES PROFERIDAS MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEÃO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
10/12/2021 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 08:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA SUELY MARTINS COSTA - CPF: *15.***.*86-49 (APELANTE)
27/11/2021 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2021 01:23

Decorrido prazo de MARIA SUELY MARTINS COSTA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/10/2021 23:59.
07/10/2021 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2021 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2021 11:14

Juntada de agravo interno cível (1208)
22/09/2021 00:48

Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2021.
22/09/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809480-92.2020.8.10.0040 - pje APELANTE : MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORA : Tatiana Oliveira Mendes de Carvalho APELADA : MARIA SUELY MARTINS COSTA ADVOGADO : Marcos Paulo Aires OAB/MA 16.093 Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE 1/3 DE FÉRIAS.

PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.

LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2015.

PREVISÃO DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador de Justiça: Teodoro Peres Neto. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
20/09/2021 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 10:17

Conhecido o recurso de MARIA SUELY MARTINS COSTA - CPF: *15.***.*86-49 (APELANTE) e não-provido
31/08/2021 23:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2021 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 19:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/07/2021 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2021 11:51

Juntada de parecer do ministério público
19/05/2021 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:18

Recebidos os autos
16/03/2021 15:18

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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