29/10/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:19

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 03:52

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:52

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:22

Juntada de petição
19/09/2024 01:10

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto
12/07/2023 09:03

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:39

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:28

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:40

Juntada de Ofício
30/06/2022 09:59

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:36

Juntada de Ofício
29/09/2021 13:10

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 13:10

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 13:10

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 28/09/2021 23:59.
25/09/2021 20:43

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2021.
25/09/2021 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0000788-34.2006.8.10.0039 PARTE AUTORA: FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPELO ARRUDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA - MA6497 PARTE REQUERIDA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO:Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279 DECISÃO             O caso dos autos se amolda à hipótese do artigo 144, incisos III ou VIII, e § 3º, do Código de Processo Civil, pois figura como parte o Banco do Nordeste do Brasil.

Dessa forma, DECLARO meu impedimento para presidir o feito.

Por outro lado, nesses casos, o recente Provimento nº 10/2021[1] da Corregedoria Geral de Justiça do Estado Maranhão, determina que se oficie à Secretaria Geral da Corregedoria Geral de Justiça, para se expedir portaria de designação do substituto legal, “que observará rigorosamente a ordem de preferência estabelecida na Tabela de Substituição dos Juízes de Direito de que trata o Provimento 3/2018.”             Entretanto, a Portaria-CGJ-4262020, datada de 24 de janeiro de 2020, designou a Juíza de Direito Cristina Leal Meireles, titular da 2ª Vara da Comarca de Lago Da Pedra, para presidir os autos dos processos nos quais figura como parte o BANCO DO NORDESTE, que tramitam nesta Vara.             Esta última Portaria expressamente considerou o Provimento nº 3/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, o qual prevê como primeiro substituto o Juiz Substituto da 22ª Zona Judiciária.

Todavia, esta Zona Judiciária está vaga e o segundo substituto é o titular da 2ª Vara desta Comarca.             Dessa forma, como medida de celeridade processual, nos termos do art. 146, § 1º do Código de Processo Civil, do art. 3º do Provimento nº 10/2021 da Corregedoria Geral de Justiça e da Portaria-CGJ-4262020, deve a Secretaria Judicial providenciar a imediata conclusão dos autos ao substituto legal que presidirá o feito.             Caso se faça necessário, oficie-se à Secretaria Geral da Corregedoria a fim de que esta encaminhe via da referida portaria à Diretoria de Informática e Automação, para que providencie o acesso do juiz designado aos autos eletrônicos no Sistema PJe, nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Provimento nº 10/2021. Intimem-se.             Cumpra-se.             Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
17/09/2021 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 17:50

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
20/05/2020 09:29

Juntada de petição
12/05/2020 17:27

Conclusos para decisão
12/05/2020 03:33

Decorrido prazo de ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 05:51

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 08/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2020 16:59

Juntada de Certidão
18/03/2020 09:58

Recebidos os autos
18/03/2020 09:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2006

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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