25/11/2021 11:36

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 11:34

Transitado em Julgado em 18/11/2021
20/11/2021 10:33

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:33

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:50

Decorrido prazo de JOAO FIALHO DE BRITO NETO em 18/11/2021 23:59.
03/11/2021 05:48

Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021 05:48

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800498-52.2021.8.10.0138 AUTOR: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO FIALHO DE BRITO NETO – OAB/MA Nº 14.234 RÉU: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DO ESPIRITO SANTO CORREIA OAB PI 4825 PREPOSTO: MARCO ANTÔNIO DE SOUSA CORREIA CPF 104543574-00 AUDIÊNCIA UNA Aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2021, na sala de audiências, à hora designada, onde se achava presente o Exmo.

Sr.

Dr.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, MM.

Juiz de Direito da Comarca de Urbano Santos/MA.

Realizado o pregão, constatou-se a presença da parte autora e seu advogado; presente a parte reclamada, representada pela preposta, acompanhada de advogado.

Aberta a audiência, o advogado da parte autora requereu a desistência da demanda, tendo em vista que fora juntado um suposto contrato e o rito do Juizado Especial não admite a realização de perícia.

Em seguida, O BANCO PAN S/A com o máximo respeito, manifestou-se contrário ao pedido de desistência formulado pela parte autora, pois que esse desvirtuou claramente a verdade dos fatos, com o único intuito de buscar benefício indevido com o processo, muitas vezes esperando uma revelia. É corriqueiro, após a juntada de contestação e documentação probatória da contratação, sem impugnar a contestação e a documentação apresentada, simplesmente a parte pedir desistência, o que não é condizente com o princípio da boa-fé processual, mesmo em processos tramitando no rito da Lei dos Juizados Especiais.

E, pior, há ainda outro agravante, é usual a parte interpor a mesma ação em outro juizado.

Destarte, requer seja a ação julgada improcedente em todos os termos como a condenação da parte autora em litigância de má-fé e custas processuais.

Ao final pelo MM.

Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: “A parte autora, em audiência, informou não ter mais interesse na presente demanda. É breve o relatório.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil1).

Ademais, o enunciado de nº 90 do FONAJE, possibilita a desistência da ação, independente da aceitação ou não do réu já citado.

Vejamos: “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Desta feita, considerando que o requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, infere-se que não há óbice legal à desistência.

Com efeito, não resta alternativa a este Juízo, senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado 90 do FONAJE, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Ciente os presentes.

Registre-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Urbano Santos (MA), 20 de outubro de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão.

Eu,_____, Assessor de Juiz, o digitei.

Eu,_____, Secretária Judicial, conferi e assino, de ordem do MM Juiz Titular.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA RECLAMANTE: Presente ADVOGADO(A): Presente RECLAMADO: presente ADVOGADO(A): Presente
27/10/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 12:28

Audiência Una realizada para 20/10/2021 11:40 Vara Única de Urbano Santos.
22/10/2021 12:28

Extinto o processo por desistência
19/10/2021 15:03

Juntada de petição
25/09/2021 21:29

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS-MA Processo: 0800498-52.2021.8.10.0138 [Indenização por Dano Moral] Requerente: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO FIALHO DE BRITO NETO - MA14234 Requerido (a): BANCO PAN S/A BANCO PAN S/AAvenida Paulista, 1374, andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.310-100 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 152 do NCPC e no Provimento n° 01/2007-CGJ e, em cumprimento ao despacho/decisão de ID 51766775, insiro os presentes autos na pauta de audiência de Una, do dia 20/10/2021 11:40, na SALA 01, a ser realizada por meio do sistema de videoconferência, para constar, lavro este termo.

A parte ou advogado, poderá acessar a sala virtual mediante os seguintes passos: A). acesse o link:https://vc.tjma.jus.br/vara1usan; B). no campo “Usuário” digite: o nome da parte ou do advogado.

C) no campo "Senha", digite: tjma1234.

Dúvidas serão esclarecidas pelo whatsapp institucional nº (98) 98570-9721. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, 17 de Setembro de 2021 NATALIA DOS SANTOS REINALDO - Mat. 161315
17/09/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 16:13

Juntada de ato ordinatório
17/09/2021 16:06

Audiência Una designada para 20/10/2021 11:40 Vara Única de Urbano Santos.
30/08/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:15

Conclusos para despacho
15/04/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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