25/10/2021 15:20

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 15:19

Cancelada a Distribuição
18/10/2021 21:10

Transitado em Julgado em 15/10/2021
18/10/2021 11:30

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 09:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/10/2021 23:59.
26/09/2021 12:19

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0825285-71.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALQUIMAR CORREA SANTIAGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA20658 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A SENTENÇA

Vistos.

VALQUIMAR CORREA SANTIAGO, por meio de advogado(a) regularmente constituído (a), moveu ação em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Intimada para proceder com o recolhimento das custas judiciais iniciais, pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC (ID nº 48244884), a parte Autora quedou-se inerte, conforme depreende-se da certidão (ID n° 50401557). É o relatório.

DECIDO.

A aplicação no disposto do artigo 290 do CPC está restrita à hipótese em que o processo, à míngua do pagamento das custas, não foi além da distribuição, caracterizando o seu abandono.

Intimada a parte Autora para recolher custas processuais, esta deixou transcorrer in albis o prazo ofertado.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por ausência do recolhimento das despesas de ingresso.

Entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC.

ISTO POSTO, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
20/09/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:30

Indeferida a petição inicial
24/08/2021 10:52

Conclusos para julgamento
09/08/2021 10:09

Juntada de Certidão
07/08/2021 00:36

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:33

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 03/08/2021 23:59.
22/07/2021 15:57

Publicado Intimação em 12/07/2021.
22/07/2021 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 08:16

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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