21/10/2021 16:58

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 16:57

Transitado em Julgado em 18/10/2021
19/10/2021 20:08

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 12:16

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/10/2021 23:59.
26/09/2021 13:11

Publicado Sentença em 22/09/2021.
26/09/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800565-17.2017.8.10.0054 - META 02 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MAIS REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE(S): MARIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(A)(S): BANCO BGN S/A - CETELEM SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MAIS REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por MARIA RODRIGUES DA SILVA, em face de BANCO BGN S/A - CETELEM, ao postular, em síntese, a suspensão de descontos em seu benefício previdenciário, relativos à reserva de margem consignável (RMC), bem como a repetição do indébito e indenização por danos morais. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento (Id. 42080462), realizada em 03 de março de 2021, verificou-se a ausência injustificada da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme intimação das partes na audiência de 02 de dezembro de 2020 (Id. 38887415). Eis o breve relatório.

Passo a decidir. Primeiramente, verifico, de pronto, que a requerente não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocorrida em 03 de março de 2021 (Id. 42080462) e até a presente data não apresentou documento hábil a justificar a sua ausência. Dessa forma, o não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências gera a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei nº 9099/1995, in verbis: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por contumácia, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários, a teor do artigo 55, Lei nº 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
20/09/2021 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 12:37

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/09/2021 09:09

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 03/09/2021 23:59.
17/08/2021 17:41

Conclusos para julgamento
17/08/2021 17:41

Juntada de termo
17/08/2021 17:41

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:33

Juntada de petição
17/08/2021 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 16:32

Juntada de petição
10/06/2021 13:00

Juntada de petição
23/03/2021 16:05

Juntada de termo
18/03/2021 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 14:25

Juntada de diligência
05/03/2021 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2020 16:30 1ª Vara de Presidente Dutra .
03/03/2021 15:28

Juntada de Certidão
03/03/2021 13:09

Juntada de petição
02/03/2021 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 16:04

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:20

Expedição de Mandado.
24/02/2021 16:19

Juntada de Ofício
07/12/2020 14:56

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2020 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/07/2020 09:30 1ª Vara de Presidente Dutra .
02/12/2020 16:25

Juntada de petição
26/11/2020 19:27

Juntada de petição
26/11/2020 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 15:23

Juntada de Ato ordinatório
04/11/2020 08:00

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 03/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 17:29

Juntada de petição
21/10/2020 13:50

Juntada de termo
14/10/2020 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 16:26

Juntada de Ato ordinatório
14/10/2020 15:25

Juntada de termo de juntada
21/09/2020 12:41

Juntada de Certidão
17/09/2020 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2020 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2020 16:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
17/09/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 10:55

Conclusos para despacho
17/09/2020 10:54

Juntada de termo
17/09/2020 10:53

Juntada de Certidão
14/07/2020 04:14

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 13/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 18:29

Juntada de petição
26/06/2020 23:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 23:36

Juntada de Certidão
02/05/2020 15:56

Juntada de Certidão
13/04/2020 08:57

Juntada de Certidão
27/03/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/07/2020 09:30 1ª Vara de Presidente Dutra.
11/03/2020 19:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2020 09:45 1ª Vara de Presidente Dutra .
10/03/2020 05:02

Decorrido prazo de LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 16:37

Juntada de petição
02/03/2020 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 13:15

Juntada de protocolo
02/03/2020 13:12

Juntada de Ato ordinatório
02/03/2020 12:57

Juntada de Certidão
13/12/2019 16:34

Juntada de Certidão
29/10/2019 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2019 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/03/2020 09:45 1ª Vara de Presidente Dutra.
30/09/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:14

Conclusos para despacho
30/09/2019 10:14

Juntada de Certidão
30/09/2019 10:12

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
15/07/2019 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2019 08:19

Juntada de termo
10/07/2019 19:38

Outras Decisões
11/01/2018 13:34

Conclusos para despacho
21/12/2017 00:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 15:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 15:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 10:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
09/10/2017 10:02

Conclusos para despacho
03/10/2017 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800813-81.2020.8.10.0149

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria das Gracas da Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/03/2021 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0800813-81.2020.8.10.0149

Maria das Gracas da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Denis Eduardo Campelo Lima Queiroz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2020 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800866-97.2016.8.10.0021

Roberta Fontes Trivellato Soares

Empresa Sao Benedito Limitada

Advogado: Erick Abdalla Britto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2016 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0800806-22.2020.8.10.0139

Manoel da Silva

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2020 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0000626-50.2009.8.10.0066

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Antonio Fernandes Viana

Advogado: Edmilson Franco da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/07/2009 00:00

Exibir Processo