TJMA - 0049965-03.2014.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISELLE LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF *24.***.*73-72

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB: 10551/MA

CPF *15.***.*29-12

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 16:14

    Transitado em Julgado em 31/01/2025

  • 04/12/2024 08:07

    Decorrido prazo de GISELLE LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 17:01

    Juntada de petição

  • 12/11/2024 17:20

    Publicado Intimação em 08/11/2024.

  • 12/11/2024 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 12:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2024 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2024 20:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/08/2024 12:26

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 13:37

    Decorrido prazo de GISELLE LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 17:39

    Juntada de petição

  • 27/06/2024 00:54

    Publicado Intimação em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 11:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2024 11:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2024 12:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 11/06/2024 12:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/04/2023 14:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/01/2023 09:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/01/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 12:38

    Juntada de termo

  • 12/05/2022 17:41

    Juntada de termo

  • 28/02/2022 03:14

    Decorrido prazo de GISELLE LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:12

    Juntada de petição

  • 25/01/2022 00:25

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 25/01/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 11/01/2022 17:35

    Juntada de petição

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0049965-03.2014.8.10.0001 AUTOR: GISELLE LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

    Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

    São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 09/01/2022 17:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2022 17:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2021 15:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/10/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:33

    Decorrido prazo de GISELLE LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:21

    Decorrido prazo de GISELLE LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 16:31

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 15:56

    Juntada de petição

  • 26/09/2021 16:16

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 26/09/2021 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0049965-03.2014.8.10.0001 AUTOR: GISELLE LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís/MA, Segunda-feira, 28 de Junho de 2021.

    DARLAN MELO Servidor Judicial

  • 20/09/2021 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 17:42

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2014

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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