18/10/2021 22:23

Baixa Definitiva
18/10/2021 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/10/2021 22:23

Juntada de Certidão
15/10/2021 03:17

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:17

Decorrido prazo de NELIAMISSE BORGES DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.
21/09/2021 10:46

Juntada de Certidão
21/09/2021 01:50

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2021 RECURSO Nº 0800239-92.2018.8.10.0031 ORIGEM: COMARCA DE CHAPADINHA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO (A): RAFAEL SGANZERLA DURAND – OAB/MA 10348-A RECORRIDO (A): NELIAMISSE BORGES DE SOUSA ADVOGADO (A): NÃO CONSTITUÍDO.

RELATOR: JUIZ Paulo Nascimento Júnior ACÓRDÃO Nº 679/2021 SÚMULA DE JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO – CONTRATAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL – INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU ABUSIVIDADE – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO PROVIDO. 1 – Alega a recorrida que foi surpreendida com a cobrança indevida de dívida do cartão de crédito por meio de cheque especial não contratado.

Na sentença foi determinado o cancelamento da cobrança e pagamento de indenização por danos morais, e, em sede de recurso, o banco pugna pela improcedência da demanda, aduzindo que a cobrança foi realizada de forma regular. 2 – No caso presente, não há que falar em inversão direta do ônus da prova, pois não restou evidenciada a verossimilhança das alegações autorais.

Da análise da inicial, é possível notar que a recorrida mencionou de forma genérica que solicitou o cancelamento da conta-corrente, passando a funcionar apenas a conta poupança, porém não juntou prova nesse sentido.

Além disso, a própria recorrida afirmou que estava inadimplente com relação ao cartão de crédito e que fez um parcelamento da dívida, no entanto não anexou o termo da renegociação à inicial, mas apenas extratos da conta que demonstram uma movimentação normal e o comprovante da contratação do BB CRE PARCELAMENTO CH ESPEC através de terminal de autoatendimento. 3 – Frise-se ainda que restou comprovado que foi contratada uma conta especial através do ID. de 9213920 e não houve impugnação da parte autora. 4 – Desse modo, considerando que não restou caracterizada a falha na prestação do serviço bancário ou abusividade na cobrança, impõe-se a improcedência do pleito e a desconsideração do valor indenizatório fixado. 5 – Recurso provido.

Sentença reformada para determinar a improcedência da demanda.

Súmula do julgamento que serve de acórdão nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Custas processuais como recolhidas; sem honorários sucumbenciais. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial.

Custas processuais como recolhidas; sem honorários sucumbenciais.

Os juízes Karlos Alberto Ribeiro Mota (membro) e Galtieri Mendes de Arruda (membro) acompanharam o voto do relator.

Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 27 de agosto de 2021. Paulo Nascimento Júnior Juiz Relator (suplente)
18/09/2021 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 16:56

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RECORRIDO) e provido
02/09/2021 18:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2021 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/08/2021 06:00.
19/08/2021 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2021 11:59.
17/08/2021 01:39

Publicado Intimação de pauta em 17/08/2021.
17/08/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 19:49

Pedido de inclusão em pauta
05/02/2021 09:36

Recebidos os autos
05/02/2021 09:36

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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