TJMA - 0840418-32.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2021 14:17
Baixa Definitiva
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25/10/2021 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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25/10/2021 14:16
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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16/10/2021 01:33
Decorrido prazo de MARIA ALDELICE ROCHA CORREIA em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:33
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 15/10/2021 23:59.
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22/09/2021 01:19
Publicado Acórdão (expediente) em 22/09/2021.
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22/09/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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21/09/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840418-32.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Maria Aldelice Rocha Correia Advogados : Marcelo José Lima Furtado (OAB/MA 9.204) e outros Apelado : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados : César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e outros EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGAÇÃO DE CURTO-CIRCUITO NA REDE DE ENERGIA. ÔNUS DA PROVA.
DANOS MATERIAIS E MORAIS.
INEXISTÊNCIA.
APELO DESPROVIDO. 1.
No caso, verifico que a autora pugna pela condenação da empresa demandada ao pagamento de danos materiais e morais em razão de curto circuito ocorrido em seu bairro, que lhe causou prejuízos de ordem material, bem como moral, diante da falha na prestação do serviço. 2.
Na espécie, o que se vê é que a demandante não comprova que os prejuízos sobrevindos estejam relacionados à suposta ocorrência de curto circuito na rede, e a requerida, nos termos do que dispõe o art. 373, II, do CPC, traz ao feito o Histórico de Ordens de Serviço Emergenciais, apto a demonstrar que, no período reclamado, não houve ocorrência de nenhum registro de interrupção ou perturbação na rede elétrica da unidade consumidora da apelante, de modo que não restou comprovada qualquer irregularidade na conduta da requerida ou mesmo falha na prestação do serviço, pelo que deve, como assentado no decisum, ser afastada a responsabilidade civil da concessionária. 3.
Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 09/09/2021 a 16.09.2021, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.
Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator -
20/09/2021 13:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2021 22:02
Conhecido o recurso de MARIA ALDELICE ROCHA CORREIA - CPF: *14.***.*40-01 (REQUERENTE) e não-provido
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17/09/2021 09:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/09/2021 03:07
Decorrido prazo de MARIA ALDELICE ROCHA CORREIA em 16/09/2021 23:59.
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13/09/2021 14:32
Juntada de parecer
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06/09/2021 11:45
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 03/09/2021 23:59.
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26/08/2021 23:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/08/2021 09:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/07/2021 14:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/07/2021 14:19
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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14/07/2021 12:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/07/2021 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 10:48
Recebidos os autos
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08/07/2021 10:48
Conclusos para despacho
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08/07/2021 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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