22/05/2025 09:20

Baixa Definitiva
22/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/05/2025 09:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/05/2025 10:39

Juntada de petição
30/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de GERCINA VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2025 01:11

Publicado Acórdão (expediente) em 12/03/2025.
12/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
10/03/2025 08:18

Conhecido o recurso de GERCINA VIEIRA - CPF: *05.***.*21-15 (APELANTE) e não-provido
07/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:55

Desentranhado o documento
07/03/2025 10:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/02/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de GERCINA VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 16:31

Juntada de petição
29/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 11:04

Recebidos os autos
29/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/01/2025 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024 09:54

Juntada de petição
20/09/2024 17:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2024 16:38

Juntada de parecer do ministério público
30/07/2024 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:47

Juntada de petição
03/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:46

Decorrido prazo de GERCINA VIEIRA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:05

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 08:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/04/2024 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 12:51

Determinada a redistribuição dos autos
18/04/2024 19:03

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:02

Recebidos os autos
18/04/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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