11/05/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 10:29

Transitado em Julgado em 29/04/2022
02/05/2022 10:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022 10:29

Decorrido prazo de GENOVEVA LIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 03:10

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 03:10

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0000044-03.2011.8.10.0059 Demandante: GENOVEVA LIRA DA SILVA Demandado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a).

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 7 de abril de 2022. Juíza Lavínia Helena Macedo Coelho Respondendo pelo JECCrim de São José de Ribamar
07/04/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 09:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/04/2022 09:10

Conclusos para julgamento
06/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
21/03/2022 20:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:25

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
03/02/2022 15:12

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0000044-03.2011.8.10.0059 Requerente: GENOVEVA LIRA DA SILVA Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO Por força do Provimento 22-2018/CCJ-TJMA, Intimo a(s) parte(s) dos autos supracitados para: 1- Tomar(em) ciência da Redistribuição do presente feito, para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal-Termo Judiciário de São José de Ribamar-MA, conforme Resolução-GP/89-2021, Art. 1º; II, no qual dispõe sobre a definição das áreas de abrangência do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais-Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Iha de São Luis-MA; 2- Informar que, temporariamente até deliberações posteriores, a presente Unidade - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar-MA- está funcionando na Sede do 1º Juizado Especial Criminal de São José de Ribamar-MA (Avenida Gonçalves Dias, N.º 826, Centro, São José de Ribamar-MA, CEP: 65.110-000, Fone (98) 3224-1055).

São José de Ribamar-MA, 20 de janeiro de 2022.

LUCAS TADEU SANTOS RIBEIRO Servidor(a) Judicial
20/01/2022 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 09:44

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2022 09:42

Juntada de Certidão
20/11/2021 10:10

Decorrido prazo de GENOVEVA LIRA DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:10

Decorrido prazo de GENOVEVA LIRA DA SILVA em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 01:43

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0000044-03.2011.8.10.0059 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São José de Ribamar, 21 de outubro de 2021. RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR Servidor Judicial
21/10/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 16:40

Juntada de petição
18/10/2021 11:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/10/2021 23:59.
26/09/2021 18:06

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0000044-03.2011.8.10.0059 Exequente: GENOVEVA LIRA DA SILVA Executado(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO MIGRADO DO SISTEMA PROJUDI Proc. 002.2011.004.344-1 Pedido de execução da sentença com indicação do valor atualizado da condenação, razão pela qual determino a INTIMAÇÃO o(a) requerido(a) para efetuar o pagamento do valor indicado no pedido de execução, assim como os honorários de sucumbência, caso incidentes, atualizados monetariamente, conforme apresentado pelo exequente (art. 524 do CPC/2015), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), ambos previstos no art. 523, §1º, do CPC/2015, e incidentes sobre o valor da execução.

Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na estrita forma determinada no art. 525 do mesmo Diploma Legal.

Efetivado o pagamento voluntário, intime-se o(a) exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme previsto no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Caso não efetivado o pagamento, no prazo previsto no art. 523, e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC/2015, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC.

Autorizo, ainda, a penhora de valores por meio do sistema BacenJud, assim como a expedição de alvará.

São José de Ribamar, 17 de setembro de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
20/09/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:09

Conclusos para despacho
20/07/2021 12:02

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:57

Desentranhado o documento
20/07/2021 11:57

Cancelada a movimentação processual
20/07/2021 11:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos
20/07/2021 11:33

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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