15/09/2025 19:35

Juntada de contrarrazões
27/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ISA LOURENA BEZERRA VIEIRA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:19

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2025 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:06

Recebidos os autos
18/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/08/2025 10:11

Juntada de recurso especial (213)
24/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ISA LOURENA BEZERRA VIEIRA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:06

Juntada de petição
02/07/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de ISA LOURENA BEZERRA VIEIRA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/06/2025 18:08

Juntada de petição
29/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:49

Recebidos os autos
22/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/05/2025 16:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/03/2025 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2025 10:05

Decorrido prazo de ISA LOURENA BEZERRA VIEIRA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:35

Juntada de petição
07/03/2025 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 01:31

Decorrido prazo de ISA LOURENA BEZERRA VIEIRA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2024 09:47

Juntada de embargos de declaração (1689)
19/11/2024 09:46

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
30/10/2024 15:49

Juntada de petição
29/10/2024 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 29/10/2024.
26/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:21

Conhecido o recurso de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 23.***.***/0001-97 (APELANTE) e provido
15/10/2024 09:16

Decorrido prazo de ISA LOURENA BEZERRA VIEIRA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:31

Juntada de petição
14/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 13:34

Juntada de parecer do ministério público
27/09/2024 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:34

Recebidos os autos
24/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/09/2024 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2024 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2024 10:11

Juntada de parecer
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ISA LOURENA BEZERRA VIEIRA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:59

Juntada de petição
18/06/2024 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2024.
18/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:07

Recebidos os autos
16/05/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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