19/10/2021 07:51

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BATOS THEODOSIO em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 03:01

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA CUTRIM MENDES em 27/08/2021 23:59.
02/09/2021 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BATOS THEODOSIO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 15:37

Decorrido prazo de CINTIA JANAINA CUTRIM MENDES em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 05:51

Publicado Sentença em 05/08/2021.
05/08/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 22:02

Indeferida a petição inicial
07/07/2021 13:51

Conclusos para julgamento
01/05/2021 23:06

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 27/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2021 16:43

Outras Decisões
31/03/2021 13:45

Conclusos para despacho
29/03/2021 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2021 07:32

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 16:25

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801774-22.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: JUSTIFICAÇÃO (190) - [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução] PARTE(S) REQUERENTE(S): FRANCISCA DAS CHAGAS BATOS THEODOSIO Advogada: DRA.

MARITONIA FERREIRA SA - OAB/MA 8267 PARTE(S) REQUERIDA(S): MARIA DA GRACA CUTRIM MENDES e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo a Advogada da REQUERENTE: DRA.

MARITONIA FERREIRA SA - OAB/MA 8267 para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 37568292): "Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE ajuizada por FRANCISCA DAS CHAGAS BASTOS THEODOSIO em face de MARIA DA GRAÇA CUTRIM MENDES E CINTIA JANAINA CUTRIM MENDES. Vieram os autos conclusos. Era o que havia para relatar. DECIDO. Da análise dos autos, verifico tratar-se o presente caso de matéria afeta ao Direito de Família e, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, alterado pela Lei nº 198/2017 e pelo Provimento nº 40/2019 de 28/08/2019 a competência para essa matéria, na Comarca de Pinheiro, É EXCLUSIVA DA 2ª VARA. ISTO POSTO, declino da competência para processar e julgar o feito, devendo os autos ser remetidos para a 2ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA. Intimem-se as partes. Proceda-se a redistribuição do feito no sistema Pje para a unidade jurisdicional declinada acima. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 28 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
28/01/2021 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 07:38

Declarada incompetência
04/11/2020 09:10

Conclusos para decisão
04/11/2020 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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