21/02/2022 02:14

Decorrido prazo de HANNAH SADAT SAUAIA em 25/01/2022 23:59.
21/02/2022 02:14

Decorrido prazo de ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR em 25/01/2022 23:59.
21/02/2022 02:14

Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 25/01/2022 23:59.
12/01/2022 12:35

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 16:29

Juntada de petição
07/12/2021 00:17

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865671-22.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TAYRON AMORIM COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO ARIMATEA BRITO - MA8154 REU: UNIDAS S.A., CLICIA CRISTIANE SEREJO MORENO Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988, ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR - MA7787-A, HANNAH SADAT SAUAIA - MA21725 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte UNIDAS S.A. e CLICIA CRISTIANE SEREJO MORENO para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 5.449,35 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 57037508.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797.
03/12/2021 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 10:31

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
26/11/2021 18:20

Realizado cálculo de custas
25/11/2021 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2021 10:31

Juntada de Certidão
25/11/2021 10:29

Transitado em Julgado em 24/10/2021
24/10/2021 05:05

Decorrido prazo de HANNAH SADAT SAUAIA em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 01:50

Decorrido prazo de RICARDO MARFORI SAMPAIO em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 01:50

Decorrido prazo de RICARDO ARIMATEA BRITO em 22/10/2021 23:59.
24/10/2021 01:50

Decorrido prazo de ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR em 22/10/2021 23:59.
30/09/2021 08:39

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 18:48

Juntada de petição
28/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865671-22.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYRON AMORIM COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO ARIMATEA BRITO - MA8154 REU: UNIDAS S.A., CLICIA CRISTIANE SEREJO MORENO Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO MARFORI SAMPAIO - SP222988 Advogados/Autoridades do(a) REU: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR - MA7787-A, HANNAH SADAT SAUAIA - MA21725 SENTENÇA A parte demandada efetuou o depósito do valor acordado, conforme DJO de ID 52597464.

Desse modo, determino a expedição de Alvará em favor da parte autora, para levantamento dos valores depositados e seus acréscimos legais.

O Alvará poderá ser expedido em nome do advogado que o representa, somente no caso de constar da procuração poderes expressos para levantamento de importância.

Autor beneficiário da assistência gratuita.

Intime-se o autor para agendar na Secretaria desta Vara, no prazo de cinco dias, data para receber o respectivo alvará ou, querendo, indique conta bancária para recebimento do numerário, que pode ser da sua titularidade ou de seu advogado, desde que detenha poderes específicos para tanto.

Caso ocorra a indicação de conta bancária, independente de nova conclusão, oficie-se o Banco do Brasil S/A para, no prazo de 3 (três) dias, promover a transferência do valor depositado, bem como seus consectários legais, para conta indicada pelo autor.

Tendo em vista a satisfação da dívida, pelo adimplemento integral da dívida, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, aplicando-se subsidiariamente o art. 924, inc.

II do CPC.

Após, remetam-se os autos para a Secretaria, com a finalidade de apuração do valor devido das custas processuais, que deverão ser recolhidas pela sucumbente, conforme sentença, e deverá ser intimado para essa finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo para pagamento das custas e não realizadas, expeça-se Certidão de Dívida e arquivem-se os autos.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
27/09/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 00:49

Publicado Intimação em 22/09/2021.
27/09/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
27/09/2021 00:49

Publicado Intimação em 22/09/2021.
27/09/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
23/09/2021 12:05

Juntada de Certidão
23/09/2021 08:45

Juntada de Alvará
21/09/2021 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2021 08:46

Conclusos para decisão
21/09/2021 08:46

Transitado em Julgado em 16/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0865671-22.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TAYRON AMORIM COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO ARIMATEA BRITO - OAB/MA 8154 REU: UNIDAS S.A., CLICIA CRISTIANE SEREJO MORENO Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 222988 Advogados/Autoridades do(a) REU: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR - OAB/MA 7787-A, HANNAH SADAT SAUAIA - OAB/MA 21725 SENTENÇA TAYRON AMORIM COSTA e UNIDAS S.A informam que realizaram acordo, após o julgamento do recurso, mediante as condições estipuladas na ata de audiência acostada aos autos no evento nº 51575074, requerendo, ao final, a sua homologação, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo.

Destaco que a homologação de acordo envolvendo direitos disponíveis pode se dar em qualquer momento processual, inclusive após sentença que resolva o mérito da demanda.

Verifico o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

Cabe salientar que o acordo em comento aproveita o corréu, na forma do artigo 844, §3º, do Código Civil, mormente por tratar-se da mesma causa de pedir.

Neste ponto, nos termos do acordo, a autora concordou que nada mais pode pleitear, em Juízo ou fora dele, referente à demanda em comento.

Assim, uma vez efetuada a transação entre um dos devedores solidários e o credor, é caso de extinção do debito em relação aos demais devedores.

ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no evento nº 51575074, estendendo seus efeitos para a devedora solidária, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas na razão de 50% para cada parte litigante (autor e réus), haja vista que realizado após prolação da sentença, não se aplicando ao caso o §3º do art. 90 do CPC.

Suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, pelo prazo de cinco anos, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art.1000 e parágrafo único do CPC.

Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Fica ressalvado à parte autora a execução do acordo, com base na presente sentença homologatória, em caso de descumprimento do mesmo.

Dou esta sentença por publicada quando de seu registro no sistema Pje.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
20/09/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 13:49

Juntada de petição
16/09/2021 19:53

Homologada a Transação
14/09/2021 18:51

Juntada de petição
26/08/2021 16:09

Juntada de petição
23/09/2020 16:51

Conclusos para decisão
19/09/2020 16:37

Decorrido prazo de TAYRON AMORIM COSTA em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 10:10

Juntada de contrarrazões
28/08/2020 03:17

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 09:46

Juntada de Ato ordinatório
20/08/2020 16:22

Juntada de embargos de declaração
19/08/2020 16:59

Juntada de apelação
03/08/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2019 12:48

Conclusos para julgamento
24/10/2019 10:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2019 09:00 9ª Vara Cível de São Luís .
21/10/2019 15:20

Juntada de petição
19/09/2019 21:50

Juntada de petição
19/08/2019 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2019 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2019 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2019 13:31

Audiência instrução e julgamento designada para 22/10/2019 09:00 9ª Vara Cível de São Luís.
19/08/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 12:17

Juntada de petição
30/05/2018 16:33

Conclusos para julgamento
28/05/2018 15:57

Juntada de Certidão
25/05/2018 01:25

Decorrido prazo de CLICIA CRISTIANE SEREJO MORENO em 24/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 12:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2018 02:45

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 11/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica
03/05/2018 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica
03/05/2018 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 14:39

Conclusos para decisão
15/05/2017 18:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica
07/04/2017 17:12

Juntada de Ato ordinatório
31/03/2017 17:51

Juntada de Petição de contestação
24/03/2017 12:07

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/03/2017 09:30 9ª Vara Cível de São Luís.
13/03/2017 18:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2017 09:21

Juntada de Petição de contestação
12/01/2017 10:41

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2017 08:50

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2016 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica
15/12/2016 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2016 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2016 09:20

Audiência conciliação designada para 13/03/2017 09:30.
09/12/2016 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 12:35

Conclusos para despacho
30/11/2016 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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