TJMA - 0806724-38.2017.8.10.0001

21/08/2024 16:49

Baixa Definitiva

21/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/08/2024 16:48

Recebidos os autos

21/08/2024 16:48

Juntada de Certidão

21/08/2024 16:48

Recebidos os autos

21/08/2024 16:46

Juntada de termo

21/08/2024 16:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado

27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/12/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/12/2023 09:22

Juntada de Certidão

15/12/2023 19:59

Juntada de Certidão

15/12/2023 16:34

Juntada de contrarrazões

27/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ELISSON ARAUJO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

23/11/2023 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023 18:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

31/10/2023 10:46

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

27/10/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023 19:24

Recurso Especial não admitido

20/10/2023 09:30

Conclusos para decisão

20/10/2023 09:30

Juntada de termo

20/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ELISSON ARAUJO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

26/09/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023 11:52

Juntada de Certidão

26/09/2023 11:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ELISSON ARAUJO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

25/09/2023 19:06

Juntada de recurso especial (213)

25/09/2023 19:03

Juntada de petição

01/09/2023 02:18

Publicado Acórdão (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

29/08/2023 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023 15:03

Juntada de Certidão

24/08/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ELISSON ARAUJO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA em 21/08/2023 23:59.

04/08/2023 08:10

Conclusos para julgamento

04/08/2023 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023 08:41

Recebidos os autos

31/07/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/07/2023 08:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2023 15:51

Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2023.

24/04/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

18/04/2023 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/04/2023 16:20

Juntada de contrarrazões

11/04/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023 05:01

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023 05:01

Decorrido prazo de ELISSON ARAUJO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

23/02/2023 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2023 18:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/02/2023 01:15

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2023.

14/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

10/02/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023 08:37

Conhecido o recurso de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido

02/02/2023 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023 16:12

Juntada de Certidão

31/01/2023 08:33

Decorrido prazo de ELISSON ARAUJO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023 08:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORESCHI em 30/01/2023 23:59.

28/01/2023 07:31

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023 07:25

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023 07:15

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA em 24/01/2023 23:59.

10/01/2023 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2022 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2022 03:05

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER MARANHAO LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022 03:05

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 14/07/2022 23:59.

14/07/2022 18:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2022 18:11

Juntada de contrarrazões

22/06/2022 00:51

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

20/06/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022 05:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2022 03:37

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022 03:37

Decorrido prazo de ELISSON ARAUJO DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

08/06/2022 19:33

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/05/2022 02:00

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2022.

18/05/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022 08:54

Conhecido o recurso de ELISSON ARAUJO DA SILVA - CPF: *92.***.*06-87 (REQUERENTE) e provido

06/04/2022 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2022 14:15

Juntada de parecer do ministério público

08/02/2022 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021 10:22

Recebidos os autos

21/10/2021 10:22

Conclusos para despacho

21/10/2021 10:22

Distribuído por sorteio