03/11/2021 12:47

Baixa Definitiva
03/11/2021 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/11/2021 12:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/10/2021 02:01

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:00

Decorrido prazo de IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI em 18/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:23

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 00:23

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800865-77.2020.8.10.0149 RECORRENTE: GERLANE ARAGAO AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI - MA8853-A RECORRIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-S RELATOR: GLAUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Hipótese dos autos em que o recorrente pretende o recebimento de indenização por danos materiais em face da empresa recorrente, em razão dos fatos alegados na exordial. 2 – No mérito, o juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, sob o argumento de que conforme documentos juntados pelas partes, em especial o contrato entabulado, não havia previsão contratual acerca dos fatos alegados pela parte autora. 3 – Apesar do inconformismo do recorrente, não há motivos para o acolhimento dos argumentos formulados no recurso, uma vez que o recorrente não foi capaz de comprovar, ainda que minimamente, a veracidade das suas alegações, conforme prevê o art. 373, I do CPC. 4 – Por essa razão, a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser rejeitados os argumentos levantados pelo recorrente. 5 – Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 6 – Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por UNANIMIDADE, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios, em razão do benefício da justiça gratuita.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Josane Araújo Farias Braga.

Sessão virtual de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal-MA, no período de 25 de agosto a 01 de setembro do ano de 2021.

GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO A súmula de julgamento serve como acórdão, ex vi do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
21/09/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:15

Conhecido o recurso de GERLANE ARAGAO AGUIAR - CPF: *39.***.*05-68 (RECORRENTE) e não-provido
08/09/2021 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2021 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2021 00:35

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 20:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2021 23:51

Recebidos os autos
08/03/2021 23:51

Conclusos para despacho
08/03/2021 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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