08/10/2021 11:05

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 11:05

Transitado em Julgado em 07/10/2021
08/10/2021 07:49

Decorrido prazo de LIBERTY VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:14

Decorrido prazo de ZULEIDE FERRAZ OLIVEIRA CASTRO em 07/10/2021 23:59.
27/09/2021 07:03

Publicado Sentença em 23/09/2021.
27/09/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802375-14.2018.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Demandante ZULEIDE FERRAZ OLIVEIRA CASTRO Advogado MARCELO GOMES GONCALVES - OABMA18928 Advogado ADRIANO GOMES GONCALVES - OABMA21652 Demandado LIBERTY VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado ALINE VALENCA ASSUNCAO - OABMA18035 S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por ZULEIDE FERRAZ OLIVEIRA CASTRO em desfavor de LIBERTY VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição juntada em id. 52818622.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 20 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - . .
21/09/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 10:02

Homologada a Transação
20/09/2021 12:13

Conclusos para julgamento
20/09/2021 12:13

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:11

Juntada de Certidão
17/09/2021 12:20

Recebidos os autos
17/09/2021 12:20

Juntada de petição
31/08/2020 17:32

Juntada de petição
20/08/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
05/05/2019 16:31

Juntada de contrarrazões de recurso
05/05/2019 14:29

Juntada de petição
25/04/2019 10:23

Juntada de Petição de diligência
12/04/2019 16:11

Expedição de Mandado.
09/04/2019 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2019 11:00

Conclusos para decisão
28/03/2019 11:00

Juntada de Certidão
27/03/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2019 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2019 16:05

Juntada de Petição de diligência
07/03/2019 15:43

Expedição de Mandado
07/03/2019 15:42

Juntada de Certidão
23/02/2019 13:51

Decorrido prazo de ZULEIDE FERRAZ OLIVEIRA CASTRO em 22/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 16:30

Expedição de Informações pessoalmente
25/01/2019 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2019 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2019 23:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2018 14:30

Conclusos para julgamento
17/10/2018 14:28

Juntada de termo
11/10/2018 15:34

Juntada de petição
03/10/2018 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/10/2018 09:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
17/09/2018 14:38

Juntada de diligência
17/09/2018 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2018 15:05

Expedição de Mandado
03/09/2018 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/10/2018 09:30.
03/09/2018 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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