20/06/2022 17:43

Juntada de Certidão
01/04/2022 12:54

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 12:40

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:47

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:39

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 11:19

Juntada de Alvará
18/11/2021 11:18

Juntada de Alvará
18/11/2021 11:17

Juntada de Alvará
17/11/2021 10:47

Transitado em Julgado em 18/10/2021
11/11/2021 21:11

Juntada de petição
19/10/2021 17:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:22

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 16:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 16:53

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO SILVA em 18/10/2021 23:59.
27/09/2021 08:35

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021 08:35

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021 08:34

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
27/09/2021 08:34

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
24/09/2021 17:00

Juntada de petição
22/09/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0851206-08.2016.8.10.0001 REQUERENTE: ANA RITA JORGE DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE:MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADOS: ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA OAB: MA6232, ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO OAB: MA8147-A MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ OAB: MA5072-A, FRANCISCA ARAUJO SILVA OAB: MA5073 SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MENDES.

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais em nome do espólio (ID nº 27754763), bem como a comprovação do recolhimento do imposto causa mortis (ID nº ).

Esboço de partilha (ID nº 45898046), sobre o qual as partes e o Ministério Público Estadual foram ouvidos e nada opuseram. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos estaduais, municipais e federais em nome do espólio, bem como a comprovação do pagamento do ITCMD (ID nº 27754763). É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº 45898046), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MENDES, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública. 2 - Custas de lei pagas em ID 45898043. 3 – Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha/carta de adjudicação/alvarás ao(s) herdeiro(s).

Serve o esboço de partilha como auto de partilha.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual.

Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 10 de Agosto de 2021.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
21/09/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 09:25

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 21:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO SILVA em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:39

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:36

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO SILVA em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 21:36

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 18:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 21/07/2021 23:59.
30/07/2021 10:38

Conclusos para decisão
30/07/2021 10:38

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:02

Juntada de petição
30/06/2021 01:36

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:11

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:11

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:10

Juntada de Certidão
09/06/2021 22:03

Juntada de petição
31/05/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 17:56

Juntada de petição
23/04/2021 15:54

Juntada de petição
30/03/2021 12:27

Juntada de petição
17/03/2021 13:03

Juntada de petição
11/03/2021 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 10:55

Conclusos para despacho
26/05/2020 05:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 05:39

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:36

Juntada de petição
25/03/2020 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 14:42

Juntada de petição
03/02/2020 09:20

Conclusos para despacho
03/02/2020 09:20

Juntada de Certidão
28/01/2020 07:03

Decorrido prazo de DELMA MARIA CARREIRA FURTADO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 07:03

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 07:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 07:03

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 07:03

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 13:42

Juntada de petição
20/01/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 11:40

Conclusos para despacho
18/12/2019 13:04

Juntada de petição
13/12/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 11:29

Juntada de petição
08/10/2019 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
08/10/2019 09:39

Realizado cálculo de custas
08/10/2019 09:39

Realizado Cálculo de Tributos
05/10/2019 05:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 05:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 05:01

Decorrido prazo de DELMA MARIA CARREIRA FURTADO em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO SILVA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 05:01

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 05:01

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 04/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2019 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 13:46

Conclusos para despacho
17/04/2019 13:41

Decorrido prazo de DELMA MARIA CARREIRA FURTADO em 05/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 13:41

Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 08/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 13:41

Decorrido prazo de DILMA MARIA CARREIRA FURTADO em 27/03/2019 23:59:59.
17/04/2019 13:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 08/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 13:41

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO SILVA em 08/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 13:41

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA em 08/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 16:41

Juntada de petição
01/03/2019 00:05

Publicado Intimação em 01/03/2019.
01/03/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica
27/02/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica
27/02/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica
27/02/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica
27/02/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica
27/02/2019 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica
04/12/2018 16:29

Outras Decisões
19/09/2018 16:57

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA em 04/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 11:10

Juntada de petição
24/08/2018 16:20

Conclusos para despacho
24/08/2018 16:17

Juntada de Certidão
08/08/2018 18:25

Juntada de petição
07/08/2018 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica
20/07/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 17:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 10:57

Conclusos para decisão
14/03/2018 09:57

Juntada de parecer
27/02/2018 08:51

Juntada de Certidão
23/02/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2018 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO SILVA em 26/01/2018 23:59:59.
27/01/2018 00:48

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA em 26/01/2018 23:59:59.
27/01/2018 00:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 26/01/2018 23:59:59.
27/01/2018 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 26/01/2018 23:59:59.
14/12/2017 10:26

Conclusos para despacho
11/12/2017 12:11

Juntada de parecer
04/12/2017 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica
04/12/2017 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica
04/12/2017 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica
04/12/2017 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica
10/11/2017 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 10:10

Conclusos para decisão
28/06/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 12:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2017 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica
23/05/2017 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica
27/04/2017 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 11:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 09:20

Conclusos para despacho
13/03/2017 14:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2017 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ARAUJO SILVA em 08/03/2017 23:59:59.
03/02/2017 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica
03/02/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 10:54

Conclusos para despacho
04/12/2016 16:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 15:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 15:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2016 05:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CABRAL MARQUES FERRAZ RODRIGUES COUTO em 23/09/2016 23:59:59.
28/10/2016 05:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ em 16/09/2016 23:59:59.
28/10/2016 05:13

Decorrido prazo de ANA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO SOUSA em 14/09/2016 23:59:59.
20/10/2016 14:10

Juntada de termo
21/09/2016 10:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2016 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica
26/08/2016 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 11:14

Conclusos para despacho
19/08/2016 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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