01/03/2023 00:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 23:56

Transitado em Julgado em 13/02/2023
16/01/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022 14:24

Juntada de embargos de declaração
26/01/2022 10:18

Conclusos para decisão
12/12/2021 01:03

Juntada de termo
12/11/2021 11:26

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 14:35

Juntada de Mandado
20/08/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:03

Juntada de petição
10/03/2021 16:45

Conclusos para decisão
03/03/2021 07:10

Decorrido prazo de GLEIDIANE CANTANHEDE COELHO SOUZA em 01/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 23:09

Juntada de embargos de declaração
05/02/2021 09:38

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848384-75.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HERMELINDO REIS Advogados do(a) AUTOR: AMANDA COELHO REIS - OAB/MA 22309, GLEIDIANE CANTANHEDE COELHO SOUZA - OAB/MA 15992 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA:

Vistos.

HERMELINDO REIS, por meio de advogado(a) regularmente constituído (a), moveu ação em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos já qualificados, com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Intimada para proceder com o recolhimento das custas judiciais iniciais, pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC (ID 25773612), a parte Autora quedou-se inerte, conforme depreende-se da certidão (ID 32105313). É o relatório.

DECIDO.

A aplicação no disposto do artigo 290 do CPC está restrita à hipótese em que o processo, à míngua do pagamento das custas, não foi além da distribuição, caracterizando o seu abandono.

Intimada a parte Autora para recolher custas processuais, esta deixou transcorrer in albis o prazo ofertado.

Assim, cabe ao juízo, nos termos do artigo 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição, por ausência do recolhimento das despesas de ingresso.

Entende-se, desta forma, configurada a negligência do Autor em promover atos necessários a efetivar a angularização processual, mesmo após ser intimado para providenciar tal ato quedou-se inerte, o que enseja em cancelamento da distribuição.

Como é cediço, a decisão que determina o cancelamento da distribuição corresponde àquela que indefere a petição inicial, tratando-se, portanto, de sentença, por força do disposto no artigo 203, §1°, do CPC.

ISTO POSTO, decorridos mais de 30 (trinta) dias do ajuizamento do feito sem o pagamento das custas devidas, indefiro a petição inicial, determinando o cancelamento da respectiva distribuição, e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 290 e 485, I, ambos do CPC (fundamentada na forma do artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
02/02/2021 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 16:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/07/2020 19:05

Juntada de petição
03/07/2020 19:00

Juntada de petição
16/06/2020 07:38

Conclusos para despacho
16/06/2020 07:38

Juntada de termo
16/06/2020 07:38

Juntada de Certidão
09/06/2020 08:51

Decorrido prazo de GLEIDIANE CANTANHEDE COELHO SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.
30/03/2020 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 09:49

Outras Decisões
25/06/2019 11:23

Juntada de petição
30/10/2018 10:18

Conclusos para despacho
30/10/2018 10:15

Juntada de Certidão
29/10/2018 12:43

Juntada de petição
01/10/2018 11:45

Outras Decisões
21/09/2018 17:47

Conclusos para decisão
21/09/2018 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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