25/04/2023 02:21

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 09:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/04/2023 10:02

Conclusos para julgamento
18/04/2023 10:02

Juntada de termo
11/04/2023 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023 09:30, Vara Única de Matões.
10/04/2023 09:52

Juntada de petição
30/08/2022 01:07

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 08:39

Audiência Una designada para 11/04/2023 09:30 Vara Única de Matões.
03/08/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:02

Conclusos para despacho
05/11/2021 17:16

Juntada de petição
28/09/2021 06:51

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA.

E-mail: [email protected] Processo nº 0802691-34.2019.8.10.0098 Requerente: JOAO DE SOUSA NETO Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré. Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões
22/09/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:48

Conclusos para despacho
02/07/2021 08:26

Recebidos os autos
02/07/2021 08:26

Juntada de despacho
13/08/2020 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/08/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 09:31

Conclusos para despacho
17/07/2020 18:21

Juntada de petição
13/07/2020 15:36

Juntada de contrarrazões
19/06/2020 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 14:56

Juntada de ato ordinatório
19/06/2020 14:54

Juntada de Certidão
18/06/2020 16:55

Juntada de recurso inominado
16/06/2020 02:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/06/2020 09:00 Vara Única de Matões .
08/06/2020 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2020 18:33

Juntada de contestação
26/05/2020 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 21:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/06/2020 09:00 Vara Única de Matões.
04/02/2020 18:07

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES VIANA em 03/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 21:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 12:55

Outras Decisões
05/12/2019 16:30

Conclusos para decisão
05/12/2019 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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