13/03/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2025 10:25

Juntada de malote digital
01/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ALZENI SILVA LEAL em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:05

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/01/2025 14:34

Juntada de petição
17/12/2024 10:13

Juntada de petição
17/12/2024 00:30

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 14:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2024 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2023 11:48

Juntada de parecer do ministério público
05/09/2023 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2023 08:14

Juntada de Certidão
04/04/2023 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 03/04/2023 23:59.
27/02/2023 16:35

Juntada de petição
27/02/2023 01:44

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA N. 0811984-60.2021.8.10.0000 AUTOR: ALZENI SILVA LEAL ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A RÉU: MUNICIPIO DE JOAO LISBOA RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória, ajuizada por ALZENIR SILVA LEAL, contra Acordão proferido na Apelação Cível de nº. 0802823-14.2018.8.10.0038, que transitou em julgado no dia 19/12/2019, no qual julgou improcedente a Ação de Obrigação de Fazer c/c Ação de Cobrança, proposta em desfavor do Município de João Lisboa/MA.

De início, concedo a assistência judiciária gratuita à Rescindente, ressaltando que já havia sido contemplada com o referido benefício nos autos da ação ordinária principal.

Nesta análise prefacial, verifico que foi obedecido o prazo decadencial de 2 (dois) anos previsto no art. 975 do CPC, razão pela qual reputo atendidos os requisitos prescritos no art. 968 do CPC.

Isto posto, cite-se o Rescindendo para, querendo, contestar a presente Ação Rescisória no prazo de 20 (vinte) dias (art. 970 do NCPC).

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos a este Relator.

Publique-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
23/02/2023 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:14

em cooperação judiciária
19/01/2022 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/01/2022 14:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/01/2022 14:25

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO LISBOA em 11/11/2021 23:59.
28/09/2021 14:37

Juntada de petição
23/09/2021 01:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.
23/09/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 01:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.
23/09/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0811984-60.2021.8.10.0000 – PJE.

Rescindente : Alzeni Silva Leal.

Advogado : Benedito Jorge Gonçalves de Lira (OAB/MA 9.561).

Rescindendo : Município de João Lisboa. D E C I S Ã O Tendo em vista que a presente Ação Rescisória visa desconstituir o acórdão que deu provimento à Apelação Cível nº 0802806-75.2018.8.10.0038, em tramitação perante a Colenda Quinta Câmara Cível e de Relatoria do Excelentíssimo Desembargador José de Ribamar Castro, chamo o feito à ordem para determinar a redistribuição da presente demanda às Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, competente para julgar ações rescisórias de acórdãos provenientes da 1ª, 2ª e 5ª Câmaras Cíveis Isoladas, nos termos do art. 14, inciso I, alínea “a”, parágrafo único, do RITJMAi.

Do exposto, declaro a incompetência das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas para processar e julgar a presente ação rescisória e determino o encaminhamento dos autos à distribuição para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior i“Art. 14.

Compete às camas cíveis reunidas: I – Processar e julgar: a) Ações rescisórias dos acórdãos das câmaras isoladas cíveis.

Parágrafo único: As ações rescisórias não serão distribuídas às câmaras cíveis reunidas das quais o relator do acordão embargado ou rescindido faça parte”.
21/09/2021 14:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/09/2021 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2021 14:05

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/09/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 10:34

Declarada incompetência
06/07/2021 17:19

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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