25/10/2021 14:36

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 14:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/10/2021 01:53

Decorrido prazo de AILTON CAMPOS DO NASCIMENTO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:53

Decorrido prazo de Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:52

Decorrido prazo de Magnífico Reitor da UEMA, Universidade Estadual do Maranhão em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 14:58

Juntada de protocolo
14/10/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 18:08

Juntada de diligência
01/10/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 09:55

Juntada de diligência
29/09/2021 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 11:46

Juntada de diligência
23/09/2021 01:10

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.
23/09/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 08:57

Expedição de Mandado.
22/09/2021 08:57

Expedição de Mandado.
22/09/2021 08:57

Expedição de Mandado.
22/09/2021 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0811983-46.2019.8.10.0000 - PJE IMPETRANTE : AILTON CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO : AMANDA BRITO ALVES (OAB/PI 16.371) E OUTRA IMPETRADO : ATO DA JUIZA DA 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE SÃO LUIS IMPETRADOS : MAGNÍFICO REITOR DA UEMA-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO; SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA-SEGEP; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO-SEPLAN; GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO LITISCONSORTE : ESTADO DO MARANHÃO RELATORA : DESA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por AILTON CAMPOS DO NASCIMENTO contra ato supostamente ilegal do MAGNÍFICO REITOR DA UEMA-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA-SEGEP, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO-SEPLAN; GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.

Dos autos consta petição (ID 8976335) requerendo a desistência do feito. É o sucinto relatório.

Havendo pedido expresso para homologação de desistência em sede de Mandado de Segurança, não é necessária anuência da autoridade apontada como coatora.

Tal entendimento restou consolidado no bojo do Recurso Extraordinário n° 669.367, com repercussão geral reconhecida, onde o Min.

Luiz Fux fixou a tese de que, na ação mandamental, é lícito ao Impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora e a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito, ainda que desfavorável.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência.

Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
21/09/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:23

Homologada a Desistência do Recurso
02/03/2021 17:36

Juntada de petição
05/02/2021 17:58

Juntada de petição (3º interessado)
27/01/2021 03:00

Decorrido prazo de Magnífico Reitor da UEMA, Universidade Estadual do Maranhão em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:40

Decorrido prazo de Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:40

Decorrido prazo de Governo do Estado do Maranhão em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 14:19

Juntada de petição
12/01/2021 08:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2021 22:13

Juntada de petição
06/01/2021 16:49

Juntada de petição
11/12/2020 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 18:11

Juntada de diligência
11/12/2020 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 18:06

Juntada de diligência
10/12/2020 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 18:54

Juntada de diligência
10/12/2020 09:07

Expedição de Mandado.
10/12/2020 09:07

Expedição de Mandado.
10/12/2020 09:07

Expedição de Mandado.
10/12/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 10/12/2020.
10/12/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 09:03

Concedida a Segurança a AILTON CAMPOS DO NASCIMENTO - CPF: *28.***.*00-36 (IMPETRANTE)
22/10/2020 17:27

Juntada de petição
14/10/2020 21:58

Juntada de petição
18/08/2020 12:15

Juntada de petição
29/06/2020 18:39

Juntada de petição
01/06/2020 12:33

Juntada de petição
15/04/2020 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/04/2020 15:10

Juntada de parecer do ministério público
17/03/2020 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 08:58

Juntada de Certidão
13/03/2020 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 01:21

Decorrido prazo de Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 01:17

Decorrido prazo de Governo do Estado do Maranhão em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 01:17

Decorrido prazo de Magnífico Reitor da UEMA, Universidade Estadual do Maranhão em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 01:17

Decorrido prazo de AILTON CAMPOS DO NASCIMENTO em 12/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:33

Decorrido prazo de Magnífico Reitor da UEMA, Universidade Estadual do Maranhão em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:33

Decorrido prazo de Estado do Maranhão - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência SEGEP em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 16:54

Juntada de petição
17/02/2020 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 12:19

Juntada de diligência
17/02/2020 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 12:12

Juntada de diligência
17/02/2020 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 11:58

Juntada de diligência
17/02/2020 00:51

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2020.
15/02/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
13/02/2020 10:39

Expedição de Mandado.
13/02/2020 10:39

Expedição de Mandado.
13/02/2020 10:39

Expedição de Mandado.
13/02/2020 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 10:22

Concedida a Medida Liminar
20/12/2019 00:46

Conclusos para decisão
20/12/2019 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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