13/02/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:44

Juntada de malote digital
13/02/2025 16:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/01/2025 11:49

Juntada de petição
23/01/2025 00:14

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:30

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de MARIA DO CARMO SILVA MONTEIRO - CPF: *13.***.*20-97 (REU), JOSE SANTANA NOGUEIRA VALE PORTO - CPF: *24.***.*53-53 (REU) e NEMESIO DE SA SOUSA - CPF: *23.***.*89-15 (REU)
09/01/2025 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/01/2025 10:43

Recebidos os autos
09/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:43

Recebidos os autos
09/01/2025 10:37

Juntada de termo
09/01/2025 10:17

Juntada de Informações prestadas
16/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/04/2024 18:33

Juntada de contrarrazões
22/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 12:03

Juntada de petição
21/03/2024 12:01

Juntada de petição
29/02/2024 00:21

Publicado Decisão (expediente) em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 17:48

Negado seguimento ao recurso
26/02/2024 17:48

Recurso Especial não admitido
23/02/2024 09:19

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:14

Juntada de termo
23/02/2024 09:13

Desentranhado o documento
23/02/2024 09:13

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 17:32

Juntada de contrarrazões
22/02/2024 17:29

Juntada de contrarrazões
28/11/2023 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/11/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:13

Juntada de petição
04/11/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2023.
04/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 16:37

Juntada de petição
01/11/2023 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 07:47

Juntada de Certidão
16/10/2023 07:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 10:03

Juntada de petição
25/09/2023 11:22

Conclusos para julgamento
25/09/2023 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 19:25

Recebidos os autos
12/09/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/09/2023 19:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.
21/06/2023 16:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/06/2023 16:38

Juntada de petição
21/06/2023 09:32

Juntada de petição
20/06/2023 15:49

Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2023.
20/06/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
20/06/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
20/06/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:43

Juntada de malote digital
13/06/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:50

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 11:40

Conclusos para julgamento
02/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2023 23:06

Recebidos os autos
28/05/2023 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/05/2023 23:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2023 12:52

Conclusos para julgamento
23/05/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2023 13:57

Recebidos os autos
17/05/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/05/2023 13:57

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2022 13:01

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2022 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2022 11:25

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:10

Deliberado em Sessão - Retirado
08/12/2022 12:12

Juntada de parecer
06/12/2022 12:49

Pedido de inclusão em pauta
06/12/2022 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2022 17:16

Juntada de petição
28/11/2022 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 07:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2022 16:44

Juntada de petição
01/10/2022 16:43

Juntada de petição
19/09/2022 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2022 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 14:56

Juntada de diligência
12/09/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 17:39

Juntada de diligência
12/09/2022 10:23

Juntada de malote digital
17/08/2022 05:05

Decorrido prazo de NEMESIO DE SA SOUSA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 05:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MONTEIRO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 04:51

Decorrido prazo de JOSE SANTANA NOGUEIRA VALE PORTO em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 11:06

Expedição de Mandado.
15/08/2022 10:56

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2022 10:47

Expedição de Mandado.
15/08/2022 10:39

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2022 22:01

Juntada de petição
29/07/2022 11:21

Juntada de petição
27/07/2022 08:29

Juntada de Ofício da secretaria
27/07/2022 08:28

Juntada de Ofício da secretaria
27/07/2022 08:27

Juntada de Ofício da secretaria
22/07/2022 11:06

Juntada de malote digital
22/07/2022 02:05

Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2022.
22/07/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE SANTANA NOGUEIRA VALE PORTO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MONTEIRO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:38

Decorrido prazo de NEMESIO DE SA SOUSA em 11/11/2021 23:59.
24/09/2021 12:51

Juntada de petição
23/09/2021 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.
23/09/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.
23/09/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.
23/09/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 01:06

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.
23/09/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0802313-18.2018.8.10.0000 - PJe.

Rescindente : Estado do Maranhão.

Procurador : Osmar Cavalcante Oliveira.

Rescindendos : Nemésio de Sá Sousa e outros. D E C I S Ã O Tendo em vista que a presente Ação Rescisória visa desconstituir o acórdão que deu provimento à Apelação Cível nº 58.772/2015, em tramitação perante a Colenda Quinta Câmara Cível e de Relatoria do Excelentíssimo Desembargador José de Ribamar Castro, chamo o feito à ordem para determinar a redistribuição da presente demanda às Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, competente para julgar ações rescisórias de acórdãos provenientes da 1ª, 2ª e 5ª Câmaras Cíveis Isoladas, nos termos do art. 14, inciso I, alínea “a”, parágrafo único, do RITJMAi.

Do exposto, declaro a incompetência das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas para processar e julgar a presente ação rescisória e determino o encaminhamento dos autos à distribuição para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema. Des.

Antonio Guerreiro Júnior i“Art. 14.

Compete às camas cíveis reunidas: I – Processar e julgar: a) Ações rescisórias dos acórdãos das câmaras isoladas cíveis.

Parágrafo único: As ações rescisórias não serão distribuídas às câmaras cíveis reunidas das quais o relator do acordão embargado ou rescindido faça parte”.
21/09/2021 14:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/09/2021 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2021 14:08

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/09/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 10:36

Declarada incompetência
31/08/2021 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2021 13:57

Juntada de Certidão
10/04/2019 00:21

Decorrido prazo de NEMESIO DE SA SOUSA em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MONTEIRO em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 00:21

Decorrido prazo de JOSE SANTANA NOGUEIRA VALE PORTO em 09/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2019.
19/03/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2019.
19/03/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 11:32

Juntada de Certidão
15/03/2019 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 08:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
13/03/2019 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/08/2018 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA MONTEIRO em 07/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 00:24

Decorrido prazo de NEMESIO DE SA SOUSA em 07/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 00:23

Decorrido prazo de JOSE SANTANA NOGUEIRA VALE PORTO em 07/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 23:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2018.
31/07/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2018.
31/07/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 10:40

Juntada de Certidão
26/07/2018 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2018 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 14/05/2018.
12/05/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2018 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
11/05/2018 08:40

Recebidos os autos
10/05/2018 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/05/2018 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 11:49

Conclusos para decisão
28/03/2018 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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