TJMA - 0800254-44.2020.8.10.0111
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 16:05
Juntada de petição
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11/05/2025 00:09
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:09
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 08/05/2025 23:59.
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19/04/2025 00:09
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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19/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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14/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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14/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 11:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 11:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2025 11:00
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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28/03/2025 00:12
Juntada de petição
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17/02/2025 08:46
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 08:46
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 08:45
Juntada de Certidão
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15/02/2025 00:55
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 14/02/2025 23:59.
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13/02/2025 10:41
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 12/02/2025 23:59.
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24/01/2025 02:55
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 08:30
Juntada de petição
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19/12/2024 07:29
Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL VIEIRA DOS REIS SILVA em 18/12/2024 23:59.
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12/11/2024 03:23
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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12/11/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2024 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/10/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 12:49
Juntada de Certidão
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12/08/2024 10:47
Juntada de petição
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09/08/2024 02:42
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 08/08/2024 23:59.
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18/07/2024 00:45
Publicado Intimação em 18/07/2024.
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18/07/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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16/07/2024 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 11:35
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 11:34
Juntada de Certidão
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15/12/2023 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 14/12/2023 23:59.
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19/10/2023 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/10/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 15:37
Conclusos para decisão
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21/02/2023 23:06
Juntada de petição
-
04/02/2023 17:37
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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04/02/2023 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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04/02/2023 17:37
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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04/02/2023 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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17/01/2023 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2023 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2022 17:16
Juntada de petição
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02/08/2022 17:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 01/08/2022 23:59.
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06/06/2022 19:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 18:36
Conclusos para despacho
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01/02/2022 18:36
Juntada de Certidão
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11/08/2021 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/08/2021 23:59.
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08/08/2021 23:29
Juntada de petição
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06/08/2021 18:50
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
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06/08/2021 18:40
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 29/07/2021 23:59.
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23/07/2021 09:21
Publicado Intimação em 14/07/2021.
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23/07/2021 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
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12/07/2021 14:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2021 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2021 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2021 10:04
Conclusos para decisão
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08/05/2021 10:04
Juntada de Certidão
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08/05/2021 10:03
Juntada de Certidão
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24/03/2021 11:44
Juntada de recurso inominado
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25/02/2021 08:04
Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
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25/02/2021 08:04
Decorrido prazo de JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS em 24/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 16:47
Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
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04/02/2021 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
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04/02/2021 16:47
Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.
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04/02/2021 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Processo: 0800254-44.2020.8.10.0111 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: MARENY DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 Requerido: MUNICIPIO DE PIO XII CONSIDENRANDO PROVIMENTO 39/2020, que dispõe das INTIMAÇÕES dos advogados pelo DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe.
INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogados do(a) AUTOR: JUSSIELE DE CASTRO CAMPOS - MA20415, ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514 para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA, nos termos que se segue: "(...) ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o requerido apenas ao pagamento do adicional por tempo de serviço à parte requerente, no patamar de 1% a cada ano de efetivo serviço a incidir sobre o vencimento base, limitadas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista a prescrição que atingiu as verbas pretéritas, na forma da Súmula 85 do STJ, acrescido de juros com base no índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir da citação, conforme entendimento esposado pelo STJ.
Sem custas e nem honorários neste primeiro grau de jurisdição.
Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 11 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública.
Registro e intimações pelo sistema.
Pio XII/MA, 28 de agosto de 2020.Assinado conforme sistema." -
28/01/2021 19:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/01/2021 19:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2021 19:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2020 12:16
Julgado procedente o pedido
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28/08/2020 10:12
Conclusos para julgamento
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28/08/2020 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2020 10:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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01/07/2020 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 30/06/2020 23:59:59.
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08/05/2020 16:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2020 16:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/03/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2020 10:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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27/02/2020 10:01
Conclusos para despacho
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25/02/2020 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2020
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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