TJMA - 0802457-38.2020.8.10.0059
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2022 09:19
Arquivado Definitivamente
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04/02/2022 09:17
Transitado em Julgado em 21/09/2021
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30/11/2021 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/11/2021 09:34
Juntada de Certidão
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27/09/2021 09:20
Publicado Intimação em 23/09/2021.
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27/09/2021 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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22/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802457-38.2020.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Requerido(a): FABIANO RICARDO MELO DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.
Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 40721285), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.
Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.
P.R.I.
ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.
São José de Ribamar, 13 de setembro de 2021.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar -
21/09/2021 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2021 14:40
Homologada a Transação
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10/09/2021 14:35
Conclusos para julgamento
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20/02/2021 02:05
Decorrido prazo de FABIANO RICARDO MELO DE ALMEIDA em 19/02/2021 23:59:59.
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16/02/2021 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2021 18:56
Juntada de diligência
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05/02/2021 08:57
Juntada de petição
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16/12/2020 16:19
Expedição de Mandado.
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24/09/2020 22:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 18:12
Conclusos para despacho
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22/09/2020 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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