TJMA - 0803999-25.2019.8.10.0060

1ª instância - 1ª Vara Civel de Timon

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ: 06.115.307/0001-14

Advogados

JOAO SANTOS DA COSTA

OAB: 4092/PI

CPF *63.***.*69-53

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR DA ROCHA

CPF *83.***.*16-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEUZENIRA FERNANDES DE MENESES

CPF *38.***.*28-49

JOELMA MARIA DE JESUS SILVA SOUSA

CPF *53.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 14:35

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 28/09/2023 10:10

    Juntada de petição

  • 28/09/2023 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 07:53

    Juntada de diligência

  • 18/09/2023 09:38

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 09:18

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 00:34

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:55

    Publicado Edital em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 09:44

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 08:57

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 09:57

    Juntada de petição

  • 25/08/2023 01:06

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 10:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2023 11:03

    Juntada de petição

  • 07/08/2023 23:15

    Juntada de petição

  • 03/08/2023 14:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:58

    Decorrido prazo de Cartorio do 2 oficio de Timon -MA em 16/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 13:17

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 09/06/2023 13:16

    Juntada de protocolo

  • 09/06/2023 11:11

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 15:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2023 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 28/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 20:55

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 30/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:46

    Decorrido prazo de DEUZENIRA FERNANDES DE MENESES em 22/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 01:21

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 15/04/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 27/03/2023 20:19

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 11:55

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 09/03/2023 11:54

    Juntada de protocolo

  • 08/03/2023 10:38

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 12:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2023 11:11

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 11:10

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 09:44

    Juntada de Edital

  • 03/03/2023 09:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2023 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2023 11:02

    Homologada a Transação

  • 01/03/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2023 10:47

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 21/01/2023 22:07

    Decorrido prazo de DEUZENIRA FERNANDES DE MENESES em 16/12/2022 23:59.

  • 16/01/2023 15:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 20:05

    Juntada de diligência

  • 30/11/2022 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

  • 30/11/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 12:46

    Juntada de petição

  • 27/10/2022 12:46

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 18:44

    Nomeado curador

  • 24/10/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 20:41

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 21:36

    Juntada de termo de declarações

  • 29/09/2022 09:00

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 14:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2022 14:05

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:30

    Juntada de petição

  • 04/07/2022 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 11:43

    Transitado em Julgado em 03/06/2022

  • 28/06/2022 08:45

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA ROCHA em 23/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 04:46

    Publicado Intimação em 20/05/2022.

  • 30/05/2022 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 12:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 09:57

    Juntada de petição

  • 23/04/2022 08:20

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 14:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2022 11:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/03/2022 20:14

    Mandado devolvido dependência

  • 11/03/2022 20:14

    Juntada de diligência

  • 10/03/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:19

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2022 15:22

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 03/02/2022 15:20

    Juntada de protocolo

  • 03/02/2022 14:34

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 09:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/01/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 12:34

    Juntada de laudo pericial

  • 19/01/2022 00:50

    Decorrido prazo de JOELMA MARIA DE JESUS SILVA SOUSA em 18/01/2022 10:00.

  • 17/01/2022 09:47

    Juntada de petição

  • 14/01/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 15:38

    Juntada de diligência

  • 11/01/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:52

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 20/11/2021 09:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 05:09

    Decorrido prazo de JOELMA MARIA DE JESUS SILVA SOUSA em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 11:57

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2021 14:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/10/2021 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2021 09:08

    Juntada de diligência

  • 01/10/2021 13:51

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 30/09/2021 10:10

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 08:08

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 28/09/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL  Processo n.º 0803999-25.2019.8.10.0060 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: MUNICIPIO DE TIMON RÉU: JOSE RIBAMAR DA ROCHA   EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO                                 A Excelentíssima Juíza de Direito, Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, por título e nomeação legal, no uso de suas atribuições legais                       FAZ SABER a a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo n. 0803999-25.2019.8.10.0060 - INTERDIÇÃO/CURATELA (58), no dia 14/09/2021, foi proferida sentença decretando a interdição de REQUERIDO: JOSE RIBAMAR DA ROCHA,  brasileiro(a), Beneficiário do INSS Amp.

    Social Pessoa Portadora, com a nomeação de curadora na pessoa de REQUERENTE: MUNICIPIO DE TIMON, indicando como Curadora  JOELMA MARIA DE JESUS SILVA SOUSA, brasileira, Assistente Social.  Causa de interdição: a prevista no art. 4º, III, e art. 1.767, I, do Código Civil.

    Limites da curatela: declarado(a) o(a) interdito(a)  incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, afetando tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, podendo o(a) curador(a) representar o(a) interditado(a) perante os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como perante instituições financeiras, firmando e dando quitação, movimentando contas bancárias e realizando tudo o mais que se fizer necessário em defesa do interesse do(a) mesmo(a), sendo-lhe vedado, salvo se judicialmente autorizado para tanto: adquirir, por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelado; dispor dos bens deste, a título gratuito ou oneroso, ou dá-los em hipoteca; constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra a parte curatelada (Código Civil, art. 1.749); sendo-lhe, ainda, vedado realizar operação financeira, na forma de empréstimos, dentre eles os consignados, ou qualquer outro que cause endividamento ou ponha em risco o patrimônio do(a) curatelado(a).

    E para constar, o presente edital será publicado por três vezes no órgão oficial, na forma do art. 755, §3º do Código de Processo Civil.

    Expedido e datado nesta cidade e Comarca de Timon, Estado do Maranhão, na Secretaria Judicial Judicial Única Digital - SEJUD/Timon, aos 16 de setembro de 2021.   Eu,  Luciana Ibiapina,  matrícula 113704, Técnica do Judiciário, digitei.

    Eu,   Paulo Ricardo Maciel Nascimento,  Secretário Judicial da SEJUD Polo de Timon, o conferi e subscrevo.     RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito

  • 22/09/2021 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 11:16

    Juntada de petição

  • 21/09/2021 10:56

    Juntada de Edital

  • 20/09/2021 11:50

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 16/09/2021 12:37

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2021 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2021 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2021 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2021 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:26

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 26/07/2021 09:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 23:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 20:09

    Juntada de laudo

  • 01/07/2020 10:32

    Juntada de termo

  • 01/07/2020 10:30

    Juntada de laudo

  • 30/06/2020 10:41

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 30/06/2020 10:40

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/06/2020 21:06

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2020 16:43

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/06/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 01:50

    Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 10/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 13:46

    Juntada de protocolo

  • 27/05/2020 13:46

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 25/05/2020 19:40

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2020 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 09:59

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 01:21

    Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 07/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 18:52

    Juntada de diligência

  • 10/03/2020 10:29

    Juntada de Ato ordinatório

  • 10/03/2020 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 09:14

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2020 08:55

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 03:33

    Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 11/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 21:36

    Juntada de diligência

  • 30/01/2020 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2020 10:38

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2020 10:35

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/01/2020 01:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 16/01/2020 23:59:00.

  • 16/01/2020 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 08:58

    Juntada de diligência

  • 19/12/2019 09:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2019 09:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 18/12/2019 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 10:58

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2019 04:23

    Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 13/12/2019 23:59:59.

  • 29/11/2019 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 20:27

    Juntada de diligência

  • 21/11/2019 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 14:16

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2019 14:14

    Juntada de Ato ordinatório

  • 21/11/2019 10:19

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2019 01:11

    Decorrido prazo de Centro de Atenção Psicossocial - Caps Adulto em 08/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 30/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 07:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2019 07:06

    Juntada de diligência

  • 23/10/2019 01:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TIMON em 22/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 13:03

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2019 10:15

    Juntada de contestação

  • 17/10/2019 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2019 09:22

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 12:43

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 24/09/2019 10:50

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 24/09/2019 09:00 1ª Vara Cível de Timon .

  • 23/09/2019 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2019 18:18

    Juntada de diligência

  • 20/09/2019 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 16:42

    Juntada de diligência

  • 20/09/2019 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 16:39

    Juntada de diligência

  • 17/09/2019 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 10:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2019 10:44

    Audiência de instrução designada para 24/09/2019 09:00 1ª Vara Cível de Timon.

  • 17/09/2019 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 08:54

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 11:11

    Juntada de petição

  • 09/09/2019 07:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 07:06

    Juntada de diligência

  • 04/09/2019 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2019 10:34

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2019 10:00 1ª Vara Cível de Timon .

  • 30/08/2019 15:43

    Juntada de termo

  • 30/08/2019 03:28

    Decorrido prazo de JOELMA MARIA DE JESUS SILVA SOUSA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 18:51

    Juntada de diligência

  • 22/08/2019 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 18:46

    Juntada de diligência

  • 22/08/2019 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2019 18:40

    Juntada de diligência

  • 20/08/2019 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2019 07:30

    Juntada de diligência

  • 19/08/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2019 09:50

    Audiência de instrução designada para 04/09/2019 10:00 1ª Vara Cível de Timon.

  • 19/08/2019 09:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2019 09:31

    Nomeado curador

  • 14/08/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 12:46

    Juntada de petição

  • 13/08/2019 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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