08/03/2024 16:50

Baixa Definitiva
08/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/03/2024 16:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/02/2024 22:09

Juntada de petição
15/02/2024 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
19/01/2024 16:31

Juntada de petição
30/11/2023 11:09

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2023 07:40

Publicado Decisão (expediente) em 28/11/2023.
29/11/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
29/11/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido
24/01/2023 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2023 14:51

Juntada de petição
12/12/2022 23:58

Juntada de petição
01/12/2022 13:34

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2022 04:32

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2022.
29/11/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:03

Recebidos os autos
25/11/2022 16:03

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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