TJMA - 0000083-41.2020.8.10.0105
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2023 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/01/2023 17:37
Conclusos para despacho
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25/01/2023 17:36
Juntada de termo
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25/01/2023 17:36
Juntada de Certidão
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19/10/2022 12:14
Juntada de Certidão
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11/07/2022 12:50
Juntada de petição
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07/07/2022 16:29
Juntada de petição
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06/07/2022 10:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/07/2022 10:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/07/2022 10:20
Juntada de Certidão
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28/06/2022 14:03
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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22/09/2021 00:00
Citação
PROCESSO Nº: 0000083-41.2020.8.10.0105 (832020) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO: FERNANDO LUIS SANTOS DA SILVA e MAURO PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO A DRA.
SHEILA SILVA CUNHA, M.M.
JuÍza de Direito desta Comarca de Parnarama-MA, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo, os termos da AÇÃO PENAL (proc.
Nº 832020), em que é autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, contra: MAURO PEREIRA e FERNANDO LUIS SANTOS DA SILVA.
CITAÇÃO DOS RÉUS: MAURO PEREIRA e FERNANDO LUIS SANTOS DA SILVA, conhecido como "Bandeirinha", brasileiros, residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, conforme preceitua os artigos 396 e 396-A, do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado pela impressa oficial e afixado uma cópia no lugar de costume.
SEDE DO JUÍZO: Rua Pedreiras, 253, Centro, Parnarama Maranhão.
CUMPRA-SE, na forma sob as penas da Lei.
Expedido nesta cidade e Comarca de Parnarama (MA), em 21 de setembro de 2021, Eu, Evilanio Andrade Ferreira, 117507 o fiz digitar e subscrevo.
Sheila Silva Cunha Juíza de Direito Titular de Parnarama-MA Resp: 156216
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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