20/10/2021 08:48

Baixa Definitiva
20/10/2021 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
20/10/2021 08:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA LUZINETH MENDES LOBATO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO REIS NETO em 19/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.
24/09/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de setembro de 2021.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821585-63.2016.8.10.0001 APELANTE: ANTONIO PINHEIRO REIS NETO Defensor Público: Dr.

Fábio Magalhães Pinto APELADA: MARIA LUZINETH MENDES LOBATO Advogado: Dr.

Jurandir Aparecido Simões Da Silva (OAB/ MA 5.206-A) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

AVANÇO DE SINAL VERMELHO POR UMA DAS PARTES.

VERSÕES OPOSTAS.

OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS OCULARES.

SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ COM BASE EM DEPOIMENTOS INVALIDADOS PELO JUÍZO AD QUEM.

NULIDADE.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA.

INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA QUE AMPAREM UMA OU OUTRA VERSÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

I - Deve ser anulada a sentença condenatória quando o julgador se baseia exclusivamente em depoimentos inválidos, eis que as duas testemunhas oculares foram ouvidas sem a presença do réu e seu defensor, justamente porque não houve a intimação pessoal deste, conforme reconhecido monocraticamente por esta Corte.

II - A sentença condenatória gerou evidente prejuízo ao apelante, pois levou em consideração os depoimentos que não poderiam ser aproveitados pelo julgador, razão pela qual deve a sentença ser anulada, todavia, com suporte no art. 1.013, do CPC, deve ser analisado o mérito da causa por já estar madura.

III - Os elementos de prova produzidos em juízo mostram-se suficientes para comprovar a ocorrência do sinistro, mas não são aptos a atribuir a culpa do acidente à autora, pois existem contrariedades nas versões apresentadas pelas partes, sendo que as únicas testemunhas ouvidas em juízo e que presenciaram o fato, não foram encontradas novamente para prestar novo depoimento, desta vez com a intimação correta do Defensor Público.

IV - Em se tratando de acidente de trânsito, em que há versões conflitantes acerca da culpa do motorista em ter ultrapassado sinal vermelho do semáforo, a prova testemunhal seria imprescindível para esclarecer a dinâmica do ocorrido, devendo ser julgada improcedente o pedido autoral. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0821585-63.2016.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Domingas de Jesus Fróz Gomes.

São Luís, 09 a 16 de setembro de 2021. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
22/09/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 17:09

Conhecido o recurso de ANTONIO PINHEIRO REIS NETO - CPF: *21.***.*53-96 (APELANTE) e provido
17/09/2021 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2021 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2021 23:59.
30/08/2021 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2021 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 01:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/03/2021 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2021 14:18

Juntada de parecer
01/03/2021 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 23:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2021 16:37

Recebidos os autos
24/02/2021 16:37

Juntada de Petição (outras)
29/05/2020 08:10

Baixa Definitiva
29/05/2020 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/05/2020 08:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/05/2020 01:02

Decorrido prazo de MARIA LUZINETH MENDES LOBATO em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO REIS NETO em 28/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/03/2020.
18/03/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
16/03/2020 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 23:27

Provimento por decisão monocrática
06/07/2019 00:25

Decorrido prazo de MARIA LUZINETH MENDES LOBATO em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO REIS NETO em 05/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2019 13:56

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
07/06/2019 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2019.
07/06/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
05/06/2019 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2019 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2019 21:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/05/2019 09:53

Recebidos os autos
31/05/2019 09:53

Conclusos para despacho
31/05/2019 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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