TJMA - 0801185-20.2020.8.10.0120

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR SILVA BOTELHO

CPF *11.***.*61-98

Advogados

RANIERI GUIMARAES RODRIGUES

OAB: 13118/MA

CPF *24.***.*65-73

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2022 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2022 10:07

    Transitado em Julgado em 15/12/2021

  • 21/12/2021 04:41

    Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 15/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:41

    Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 15/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:41

    Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 15/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:41

    Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 15/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 09:46

    Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento   PROC. 0801185-20.2020.8.10.0120 Requerente : JOSE RIBAMAR SILVA BOTELHO Requerido(a):  BANCO PAN S/A Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   SENTENÇA Trata-se de ação proposta por  JOSE RIBAMAR SILVA BOTELHO em face de BANCO PAN S/A. É o que importava relatar, pois o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Com efeito, o caso é de litispendência.

    A situação dos autos trata-se de discussão acerca da existência e legitimidade de contrato de empréstimo consignado, mediante cartão de crédito.

    Ocorre que a parte autora entrou com ações distintas para discutir o mesmo contrato, levando em consideração a parcela cobrada e não o contrato em si, como se cada uma desta se constituísse contrato independente, o que, notoriamente, não é o caso.  Como se verifica dos autos, o contrato discutido é o de n. 0229020000908, justamente o mesmo discutido na ação 0801210-33.2020.8.10.0120.

    Com efeito, a mudança da numeração ao final nas parcelas diz respeito apenas à indicação delas, tratando-se entretanto do mesmo contrato.  Se o negócio é um só, e apenas o seu pagamento é protraído em parcelas, e a parte quer negar a sua existência, não se deve discutir cada parcela, como se fosse uma obrigação e negócio jurídico autônomo, mas sim como uma mera decorrência do negócio em si.

    No caso dos autos, vê-se que o contrato referente ao empréstimo mediante cartão de crédito já fora objeto de ação judicial no processo supracitado.

    Ante o exposto, por estes fundamentos, declaro a LITISPENDÊNCIA com o processo n. 0801210-33.2020.8.10.0120 e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e dê-se baixa.  São Bento - MA, data da assinatura   Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da Comarca de São Bento

  • 19/11/2021 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2021 11:30

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 19/11/2021 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 22:52

    Juntada de réplica à contestação

  • 23/09/2021 16:13

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 23/09/2021 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0801185-20.2020.8.10.0120                           Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE RIBAMAR SILVA BOTELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118                               Parte Ré: BANCO PAN S/A   O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118, para no prazo legal, apresentar réplica à contestação.

    SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

    Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

    EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Terça-feira, 14 de Setembro de 2021.

    Eu, ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA, digitei e subscrevo.

    ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA Mat.:  (assinatura eletrônica)  

  • 14/09/2021 12:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 19:02

    Juntada de contestação

  • 05/02/2021 01:01

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 05/02/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento    Processo nº 0801185-20.2020.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RIBAMAR SILVA BOTELHO  Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES REU: BANCO PAN S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob o nº 13.118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

    FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

    Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.

    Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

    Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

    De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

    Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

    Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

    Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

    Ademais, considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

    Portanto, o requerido tem o ônus de provar a existência de contrato válido firmado com a parte requerente, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC) ou saneamento processual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    São Bento (MA), Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021.  Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR  Titular da Comarca de São Bento  

  • 29/01/2021 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 14:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2020 09:57

    Outras Decisões

  • 21/07/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841099-94.2019.8.10.0001

Marco Aurelio Tavares Santiago Filho

Banco Gmac S/A

Advogado: Marco Aurelio Tavares Santiago Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2019 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0802200-22.2020.8.10.0056

Marcia Veloso Vieira

Advogado: Franklin Roriz Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/12/2020 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0000522-22.2011.8.10.0120

Expedito de Jesus Farias Junior

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Marco Aurelio Tavares Santiago Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800954-69.2020.8.10.0030

Maria Francisca da Silva

Raimundo Pe de Pao

Advogado: Joelma Barbosa de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/11/2020 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0800156-31.2021.8.10.0012

Vinicius Boueres Diogo Fontes

Claro S.A.

Advogado: Vinicius Boueres Diogo Fontes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2021 23:18

Exibir Processo