11/11/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 13:33

Transitado em Julgado em 01/11/2024
25/10/2024 11:53

Juntada de petição
14/10/2024 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 08:20

Juntada de ato ordinatório
12/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA CANTUÁRIO em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:02

Juntada de petição
04/10/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 04/10/2024.
04/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:09

Juntada de petição
02/10/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
28/09/2024 19:23

Conclusos para julgamento
28/09/2024 19:23

Juntada de termo
28/09/2024 19:22

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:37

Juntada de petição
10/09/2024 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 13:57

Juntada de petição
15/08/2024 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2024 16:42

Juntada de termo
14/08/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Caxias.
14/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:54

Juntada de petição
31/07/2024 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 08:40

Juntada de termo
23/07/2024 10:07

Juntada de petição
23/07/2024 08:39

Juntada de Ofício
15/07/2024 11:09

Juntada de petição
09/07/2024 09:27

Juntada de petição
08/07/2024 16:18

Juntada de diligência
08/07/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 16:18

Juntada de diligência
02/07/2024 09:16

Juntada de petição
02/07/2024 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 08:25

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:18

Juntada de petição
07/06/2024 15:47

Juntada de diligência
07/06/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 15:47

Juntada de diligência
28/05/2024 03:54

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Caxias em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Caxias.
23/05/2024 15:48

Juntada de ato ordinatório
10/05/2024 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 12:18

Juntada de petição
10/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 14:04

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/04/2024 02:25

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Caxias em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:08

Juntada de ato ordinatório
08/04/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Caxias.
03/04/2024 09:53

Juntada de petição
03/04/2024 07:29

Juntada de diligência
03/04/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 07:29

Juntada de diligência
25/03/2024 08:54

Juntada de petição
25/03/2024 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2024 11:44

Juntada de Ofício
22/03/2024 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:17

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 10:06

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 08:30, 2ª Vara Criminal de Caxias.
19/10/2023 17:38

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/10/2023 10:51

Juntada de parecer de mérito (mp)
29/09/2023 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 13:56

Juntada de ato ordinatório
25/06/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:19

Juntada de termo
23/06/2023 11:26

Juntada de parecer de mérito (mp)
06/06/2023 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:02

Juntada de termo
02/06/2023 11:20

Juntada de petição
30/05/2023 10:24

Juntada de protocolo
30/05/2023 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:02

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:00

Juntada de termo
26/05/2023 16:59

Juntada de termo
24/04/2023 10:43

Juntada de termo
13/04/2023 10:21

Juntada de protocolo
13/04/2023 10:00

Juntada de Ofício
12/04/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:26

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:26

Juntada de termo
10/04/2023 10:23

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/03/2023 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 12:49

Juntada de ato ordinatório
14/03/2023 08:37

Juntada de termo
03/03/2023 08:20

Juntada de protocolo
03/03/2023 08:14

Juntada de Ofício
02/11/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:47

Juntada de termo
23/09/2022 12:41

Juntada de Certidão
14/09/2022 07:51

Juntada de protocolo
14/09/2022 07:47

Juntada de Ofício
13/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:54

Juntada de protocolo
08/04/2022 11:05

Juntada de Carta precatória
25/02/2022 03:59

Juntada de termo
19/02/2022 16:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MATIAS DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
19/02/2022 12:53

Decorrido prazo de IRAN DE OLIVEIRA SILVA em 31/01/2022 23:59.
19/02/2022 11:21

Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA SANTOS em 31/01/2022 23:59.
17/02/2022 14:48

Decorrido prazo de CLAUDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
17/02/2022 13:26

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA ABREU em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 16:19

Juntada de termo
03/02/2022 11:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Caxias.
03/02/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 09:15

Juntada de Certidão
26/01/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 09:07

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 10:54

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 10:48

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 10:44

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:00

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:45

Expedição de Mandado.
19/01/2022 15:45

Expedição de Mandado.
21/10/2021 10:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Caxias.
01/10/2021 10:58

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA em 30/09/2021 23:59.
27/09/2021 11:16

Publicado Intimação em 23/09/2021.
27/09/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.

Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.

CEP: 65609-005 Caxias/MA Telefone (99) 3422-6769 E-mail: [email protected] Assunto CNJ: [Seguida de Morte] Proc. n.º 0003659-57.2012.8.10.0029 Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros Ré(a): CLAUDIMIR RODRIGUES DOS SANTOS, VULGO CAMAR e outros DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de CLAUDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, a alegar que não estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto, embora o mandado de prisão ainda não tenha sido cumprido.

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido. Relatados.

Decido.

A prisão do acusado foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o réu não foi encontrado no seu endereço.

Após pesquisa ao sistema SIEL, foi realizada tentativa de citação na Localidade Barragem, no 1º Distrito (Zona Rural de Caxias), sem sucesso.

O réu foi citado por edital e, após o prazo, foi decretada sua prisão e determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Observo, entretanto, que mesmo antes da tentativa de citação pessoal o réu Claudimar Rodrigues dos Santos constituiu advogado para sua defesa nestes autos, conforme petição na pág. 87 do ID 49117025, na qual arrolou testemunhas.

Posteriormente, requereu a mudança de endereço para Goiânia/GO.

Desse modo, não se verifica a inércia do acusado diante da citação por edital, uma vez que já havia se manifestado nos autos por advogado constituído, a viabilizar, de qualquer modo, o prosseguimento do feito. Em seu pedido a defesa apresenta o endereço do réu como o localizado no Povoado Barragem, Olho D'água/Engenho D'água, em Caxias/MA, onde poderá ser encontrado para ser intimado dos atos processuais. Diante disso, tenho como viável a revogação da prisão do acusado, por não verificar a persistência dos fundamentos do decreto.

Assim posto, revogo a prisão preventiva de CLAUDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 21/08/1981, filho de Raimunda Rodrigues dos Santos, CPF 610630223-55, com fundamento no art. 316 do CPP, substituindoa-a pelas seguintes medidas cautelares: 1) Proibição de mudar de endereço sem comunicação ao Juízo; 2) Proibição de ausentar-se da cidade onde reside por mais de 8 (oito) dias sem prévia comunicação ao Juízo do local onde poderá ser encontrado; 3) Comparecimento a todos os atos processuais.

Expeça-se contramandado, detalhando as condições impostas, que valerá como termo de compromisso.

Advirta-se o réu de que o descumprimento de qualquer das medidas poderá ensejar novo decreto prisional.

Designo audiência de instrução para o dia 03/02/2022, às 10h00min. Intimem-se.

Expeça-se o necessário. Edmilson da Costa Fortes Lima Juiz de Direito *assinado eletronicamente*
21/09/2021 16:58

Juntada de parecer de mérito (mp)
21/09/2021 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 21:16

Revogada a Prisão
31/08/2021 11:04

Juntada de parecer de mérito (mp)
30/08/2021 07:30

Conclusos para decisão
27/08/2021 15:12

Juntada de parecer de mérito (mp)
27/08/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 10:42

Juntada de ato ordinatório
26/08/2021 14:58

Juntada de petição
26/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:27

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:15

Juntada de Ofício
25/08/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:17

Juntada de petição
16/08/2021 15:11

Juntada de petição
16/08/2021 10:45

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:50

Juntada de parecer de mérito (mp)
21/07/2021 12:13

Juntada de petição
21/07/2021 11:59

Juntada de petição
19/07/2021 10:16

Juntada de Certidão
19/07/2021 08:55

Recebidos os autos
19/07/2021 08:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/07/2021 08:54

Juntada de termo de migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2012

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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