04/11/2021 14:21

Baixa Definitiva
04/11/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
04/11/2021 14:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2021 05:12

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 05:12

Decorrido prazo de HEBRANO GABRIEL CARNEIRO MATIAS ARAUJO em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 09:56

Juntada de petição
06/10/2021 01:39

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 01:39

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021 01:39

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800620-66.2020.8.10.0149 RECORRENTE: NAPOLEAO BONAPARTE BRANDAO ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: HEBRANO GABRIEL CARNEIRO MATIAS ARAUJO - PI17264-A RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MEARIM MOTOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JULIANO JOSE HIPOLITI - MS11513-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: CLAUDECY NUNES SILVA - MA7623-A RELATOR: MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL EMENTA SÚMULA DO JULGAMENTO: DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Hipótese dos autos em que o recorrente pretende o recebimento de indenização por danos materiais em face da empresa recorrente, em razão dos fatos alegados na exordial. 2 – No mérito, o juízo de origem julgou improcedentes os pedidos, sob o argumento de que o caderno probatório milita contra o pleito já, que, conforme documentos juntados pelas partes, é possível perceber que a cláusula 8.10.2 do referido contrato de consórcio determina a necessidade de garantia real (avalista) antes da liberação do crédito 3 – Apesar do inconformismo do recorrente, não há motivos para o acolhimento dos argumentos formulados no recurso, uma vez que o recorrente não foi capaz de comprovar, ainda que minimamente, a pertinência do seu direito com base nas alegações trazidas na inicial, conforme prevê o art. 373, I do CPC. 4 – Por essa razão, a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser rejeitados os argumentos levantados pelo recorrente. 5 – Recurso conhecido e improvido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 6 – Súmula do julgamento que serve de acórdão, inteligência do art. 46, segunda parte, da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal de Bacabal/MA, por UNANIMIDADE, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios, em razão do benefício da justiça gratuita.

Acompanharam o voto da Relatora, as Juízas Leoneide Delfina Barros Amorim e Ivna Cristina de Melo Freire.

Sessão de julgamento realizada pela Turma Recursal de Bacabal-MA, no dia 27 de setembro do ano de 2021.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza Relatora RELATÓRIO Relatório dispensado na forma dos arts. 38 c/c 46 da Lei n. 9.099/95. VOTO Voto dispensado na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
04/10/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 16:13

Conhecido o recurso de NAPOLEAO BONAPARTE BRANDAO ALENCAR - CPF: *45.***.*98-07 (RECORRENTE) e não-provido
28/09/2021 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021 01:33

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0800620-66.2020.8.10.0149 RECORRENTE: NAPOLEAO BONAPARTE BRANDAO ALENCAR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: HEBRANO GABRIEL CARNEIRO MATIAS ARAUJO - PI17264-A RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MEARIM MOTOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JULIANO JOSE HIPOLITI - MS11513-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: CLAUDECY NUNES SILVA - MA7623-A INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada no dia 27/09/2021, a partir das 14h30min, por meio da plataforma digital videoconferência, nos termos do art.6º da Resolução de nº313/2020-CNj (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução-GP 302019; Ato da Presidência nº6 /2020 e DECISÂO-GP 2735/2020, ambos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e caso não ocorra, serão incluídos em pauta remanescente, independentemente de nova publicação.

Ficam os advogados que tenham interesse na sustentação oral advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, devem peticionar nos autos, informando o endereço de e-mail no qual desejam receber o link de acesso à Sala de Reunião, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão. Bacabal-MA, 21 de setembro de 2021 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
21/09/2021 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2021 10:38

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2021 19:29

Conclusos para despacho
29/07/2021 19:28

Juntada de Certidão
05/07/2021 13:19

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2021 10:40

Juntada de petição
16/06/2021 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2021 00:08

Publicado Intimação em 15/06/2021.
14/06/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2021 07:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/12/2020 14:20

Recebidos os autos
08/12/2020 14:20

Conclusos para decisão
08/12/2020 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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