17/02/2022 07:18

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 07:17

Transitado em Julgado em 19/10/2021
20/10/2021 15:27

Decorrido prazo de AMANDA PINHEIRO AMORIM em 19/10/2021 23:59.
28/09/2021 09:21

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804684-78.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: AMANDA PINHEIRO AMORIM - OAB/MA 10645 EXECUTADO: CLACIONILDE NUNES CAVALCANTE SENTENÇA

Vistos.

CONDOMINIO EMPRESARIAL DOS GRUPAMENTOS A A F E GRUPAMENTO COMERCIAL (SHOPPING DA ILHA) propôs a presente ação em face de CLACIONILDE NUNES CAVALCANTE com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 41502004), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 41502004), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
22/09/2021 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:33

Homologada a Transação
25/08/2021 10:08

Conclusos para julgamento
23/02/2021 11:04

Juntada de petição
17/02/2021 14:47

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 13:52

Juntada de Ato ordinatório
15/01/2021 13:46

Juntada de Certidão
15/09/2020 13:56

Juntada de Certidão
31/08/2020 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 10:03

Juntada de Carta ou Mandado
24/08/2020 15:39

Juntada de Ato ordinatório
19/08/2020 15:04

Juntada de petição
13/07/2020 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 16:51

Juntada de diligência
22/05/2020 15:21

Juntada de petição
27/03/2020 16:40

Juntada de Certidão
19/03/2020 15:49

Expedição de Mandado.
16/03/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 16:41

Conclusos para despacho
08/02/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2020

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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