15/12/2021 11:49

Baixa Definitiva
15/12/2021 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/12/2021 10:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 05:38

Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES DE ARAUJO em 02/12/2021 23:59.
18/11/2021 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2021.
18/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 04 a 11 de novembro de 2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0840822-83.2016.8.10.0001 EMBARGANTE: IVAN RODRIGUES DE ARAÚJO Advogado: Dr.

Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.

Milla Paixão Paiva Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REEXAME DA CAUSA.

IMPOSSIBILIDADE.

I - Devem ser rejeitados os embargos de declaração se o que se pretende é, na verdade, o reexame da causa.

II - Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.

Inteligência do art. 1.025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0840822-83.2016.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em REJEITAR os embargos opostos, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Terezinha de Jesus Guerreiro.

São Luís, 04 a 11 de novembro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
16/11/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2021 22:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2021 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2021 11:39

Juntada de petição
27/10/2021 23:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2021 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2021 23:59.
20/10/2021 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2021 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/10/2021 23:59.
12/10/2021 08:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2021 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2021 19:25

Juntada de contrarrazões
04/10/2021 15:47

Juntada de petição
29/09/2021 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2021.
29/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0840822-83.2016.8.10.0001 EMBARGANTE: IVAN RODRIGUES DE ARAÚJO Advogado: Dr.

Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.

Milla Paixão Paiva Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada, para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
27/09/2021 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.
24/09/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2021 10:24

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de setembro de 2021.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840822-83.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: IVAN RODRIGUES DE ARAÚJO Advogado: Dr.

Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Dra.

Milla Paixão Paiva Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA Nº 14.440/2000.

I - Considerando que o servidor ingressou no quadro público no ano de 2012, não possui legitimidade para executar a sentença que reconhece o direito dos servidores que ingressaram no serviço público até o ano de 2003.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na Apelação Cível nº 0840822-83.2016.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Domingas de Jesus Fróz Gomes.

São Luís, 09 a 16 de setembro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
22/09/2021 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 17:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido
17/09/2021 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2021 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2021 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2021 14:55

Juntada de contrarrazões
05/08/2021 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2021 23:59.
21/06/2021 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 21/06/2021.
18/06/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 14:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2021 09:20

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/06/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2021.
10/06/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 22:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido
07/06/2021 08:35

Conclusos para decisão
02/06/2021 08:55

Recebidos os autos
02/06/2021 08:55

Conclusos para despacho
02/06/2021 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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