26/05/2022 15:47

Juntada de parecer do ministério público
24/11/2021 13:11

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 13:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/11/2021 01:36

Decorrido prazo de ADOLFO TESTI NETO em 23/11/2021 23:59.
20/10/2021 02:34

Decorrido prazo de Cel QOCBM Wibirajá Figueiredo Urbano em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ATO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 19/10/2021 23:59.
08/10/2021 15:06

Juntada de petição
24/09/2021 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.
24/09/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de setembro de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818104-56.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: CÉSAR AGUIAR MESQUITA NETO Advogados: Dra.

Heliane Sousa Fernandes (OAB/MA 8.502) e outro AGRAVADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA Advogado: Dr.

Adolfo Testi Neto (OAB/MA 6.075) Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________________ EMENTA PROCESSUAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

INGRESSO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS.

CANDIDATO APROVADO DENTRO QUÁDRUPLO DE VAGAS PARA PROSSEGUIR NO CERTAME.

I - A tutela provisória de urgência, em regra, deve ser concedida quando atendidos os pressupostos do art. 300 do CPC: probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a possibilidade da reversibilidade da decisão que a concede.

II - No caso, o agravante participou do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior da Universidade Estadual do Maranhão, edital 42/2019, para ingresso no Curso de Formação de Oficiais, sexo masculino, ampla concorrência, com oferta de 30 vagas (24 universais e 6 para candidatos negros).

Ele obteve 787,90 pontos após a média final das notas das duas fases da primeira etapa, sendo aprovado na nona colocação, na primeira etapa, encontrando-se no quádruplo de vagas para prosseguir nas demais etapas do certame, restando configurado o relevante fundamento deduzido e a ineficácia da medida se deferida ao final .

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0818104-56.2020.8.10.0000, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o parecer do Ministério Público, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Dra.

Domingas de Jesus Fróz Gomes.

São Luís, 09 a 16 de setembro de 2021. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
22/09/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 13:13

Juntada de malote digital
22/09/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 17:27

Conhecido o recurso de ATO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO (AGRAVADO) e provido
17/09/2021 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2021 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2021 07:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/04/2021 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2021 15:19

Juntada de parecer
05/03/2021 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2021 18:07

Juntada de contrarrazões
12/02/2021 11:03

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
12/02/2021 11:03

Juntada de documento
10/02/2021 15:36

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/12/2020 01:25

Decorrido prazo de Cel QOCBM Wibirajá Figueiredo Urbano em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:25

Decorrido prazo de CESAR AGUIAR MESQUITA NETO em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 01:20

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2020.
08/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
06/12/2020 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2020 01:07

Juntada de malote digital
05/12/2020 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 21:18

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2020 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2020

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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