TJMA - 0801276-49.2020.8.10.0108

1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE PAULA SOUSA

CPF *22.***.*10-87

Advogados

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA

OAB: 13547/MA

CPF *41.***.*23-03

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:22

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:24

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 20:04

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 09/06/2022 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 14:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 14:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 04:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 04:31

    Juntada de despacho

  • 27/11/2021 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/11/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:22

    Juntada de petição

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM   CERTIDÃO             Certifico que a Apelação Cível é tempestiva Pindaré-Mirim/MA, 11 de novembro de 2021.     ATO ORDINATÓRIO  Provimento nº 222008, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça.

    Nos termos do Provimento nº 222018, art. 1º, inciso LX expedi intimação para a parte apelada apresentar contrarrazões, no prazo 15 (dez) dias..

    Pindaré-Mirim/MA, 11 de novembro de 2021

  • 11/11/2021 18:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 19:10

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 19:08

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 18/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 12:04

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 14/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 15:03

    Juntada de apelação

  • 27/09/2021 16:51

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 27/09/2021 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 27/09/2021 16:51

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 27/09/2021 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

      Processo nº 0801276-49.2020.8.10.0108     DECISÃO   Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Itaú Consignados S/A, contra Maria de Paula Sousa.   Alega o embargante que houve omissão em sentença quanto ao deferimento da compensação do crédito recebido pela autora, termo inicial de incidência da correção monetária e juros moratórios dos danos materiais, e erro quanto incidência dos juros de mora a partir do evento danoso.   Relato sucinto. À decisão.   O presente recurso foi interposto tempestivamente, além de que se encontra guarnecido pelos demais pressupostos legais, razão pela qual passo a analisar suas razões.   No mérito, não merece razão o embargante.   Como é cediço, os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou torná-la clara, dissipando obscuridades ou contradições que possa ter.   Nesse sentido, o presente recurso não têm a função de substituir a decisão embargada, encontrando-se assim, salvo raríssimas exceções, despidos de qualquer efeito substitutivo, modificado ou infringente do julgado, mas tão somente integrativo do decisum principal.   Nesse sentido, entendimento de Nery Junior:   “Os embargos declaratórios têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

    Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório”.   In casu, verifica-se que o embargante alega omissão em sentença quanto ao deferimento da compensação do crédito recebido pela autora, termo inicial de incidência da correção monetária e juros moratórios dos danos materiais, e erro quanto incidência dos juros de mora a partir do evento danoso.   Compulsando os autos verifica-se que todos os pontos alegados foram apreciados pelo presente juízo.   Logo, não existindo ponto controvertido a ser sanado na decisão ora embargada, CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração, entretanto, NEGO-LHES provimento.   Cumpra-se.   SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Pindaré-Mirim/MA, data do sistema.   JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim/MA

  • 21/09/2021 15:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 15:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2021 08:24

    Outras Decisões

  • 26/06/2021 01:54

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 01:54

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 24/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 06:31

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:53

    Juntada de embargos de declaração

  • 02/06/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 02/06/2021 01:50

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2021 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 08:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/03/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 23:30

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 13:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2021 13:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 29/01/2021 12:49

    Juntada de contestação

  • 11/11/2020 14:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/11/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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