TJMA - 0806342-79.2016.8.10.0001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 06.977.745/0001-91

FRANERE PARTICIPACOES S.A

CNPJ: 12.218.498/0001-42

Advogados

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL

OAB: 159485/RJ

CPF *98.***.*15-07

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB: 131436/RJ

CPF *74.***.*35-95

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS

OAB: 10393/MA

CPF *11.***.*84-30

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA

OAB: 156382/MG

CPF *02.***.*42-10

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU

OAB: 149255/MG

CPF *15.***.*23-73

Polo Passivo

Partes

ROBSON BRUNO DE JESUS SANTOS

CPF *22.***.*44-50

TRAJES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ: 18.399.884/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:27

    Juntada de petição

  • 23/07/2025 17:07

    Juntada de petição

  • 23/07/2025 00:09

    Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA em 22/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:09

    Decorrido prazo de THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU em 22/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:09

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 22/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:09

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 22/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:09

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 13:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:41

    Juntada de petição

  • 13/02/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 15:35

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 15:35

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 15:35

    Decorrido prazo de THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 15:35

    Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA em 28/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 12:16

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 13/01/2025 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 07:55

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:50

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 17:33

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 01:55

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 14/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 01:53

    Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA em 14/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 01:52

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 14/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:34

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 04/11/2023 00:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:30

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 17:03

    Juntada de petição

  • 05/02/2023 20:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 15:21

    Publicado Intimação em 26/05/2022.

  • 03/06/2022 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 06:41

    Decorrido prazo de ROBSON BRUNO DE JESUS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 10:54

    Juntada de diligência

  • 27/01/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 13:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/01/2022 19:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 19:40

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 08:15

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:17

    Juntada de petição

  • 30/11/2021 16:30

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 04:39

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806342-79.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: FRANERE PARTICIPACOES S.A, BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

    Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - RJ159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ 131436-A EXECUTADO: TRAJES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, ROBSON BRUNO DE JESUS SANTOS DESPACHO Indefiro o pedido de penhora do imóvel apresentado na petição de Id. 53970651, uma vez que, não há comprovação de que o imóvel indicado pertença ao segundo executado.

    Nesse turno, intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar a cópia do registro do imóvel apontado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    São Luís/MA, Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021.

    Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível  

  • 08/11/2021 17:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/11/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:13

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 11:13

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 07/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 08:46

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 17:49

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 27/09/2021 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806342-79.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FRANERE PARTICIPACOES S.A, BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

    Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OAB/RJ 159485, ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB/RJ 131436 EXECUTADO: TRAJES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, ROBSON BRUNO DE JESUS SANTOS   DESPACHO Indefiro o pedido de ID 51604255, considerando que a parte autora não demonstrou modificação na circunstância relatada na certidão de ID 34793824.

    Determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o andamento do processo, sob pena de extinção.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    São Luís, Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021.

    Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

  • 21/09/2021 15:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 09:05

    Juntada de petição

  • 26/08/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 11:59

    Juntada de petição

  • 20/07/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 12:35

    Juntada de petição

  • 24/06/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 08:43

    Juntada de penhora não realizada

  • 17/06/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 28/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 12:29

    Juntada de petição

  • 28/05/2021 04:14

    Decorrido prazo de ROBSON BRUNO DE JESUS SANTOS em 26/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 04:14

    Decorrido prazo de TRAJES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 11:35

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 13/04/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 01:41

    Publicado Intimação em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 11:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/12/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 03:21

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 27/11/2020 23:59:59.

  • 28/11/2020 03:21

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 05:10

    Decorrido prazo de ROBSON BRUNO DE JESUS SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 15:44

    Juntada de petição

  • 18/11/2020 09:12

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 01:12

    Publicado Intimação em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 15:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2020 11:11

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/11/2020 04:23

    Decorrido prazo de CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 09:12

    Juntada de diligência

  • 20/10/2020 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 18:50

    Juntada de diligência

  • 15/10/2020 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 10:08

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2020 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2020 13:59

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 22/09/2020 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 20:50

    Juntada de petição

  • 31/08/2020 08:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 17:04

    Juntada de consulta INFOJUD

  • 26/08/2020 18:44

    Juntada de petição

  • 24/08/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 01:09

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 01:09

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 07/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 07:53

    Juntada de petição

  • 24/07/2020 00:09

    Publicado Intimação em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2020 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2020 01:29

    Decorrido prazo de ROBSON BRUNO DE JESUS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 01:29

    Decorrido prazo de TRAJES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 06:19

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 06:19

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 17:23

    Juntada de petição

  • 25/05/2020 00:46

    Publicado Intimação em 25/05/2020.

  • 23/05/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/05/2020 15:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2020 10:24

    Outras Decisões

  • 07/11/2019 14:26

    Juntada de petição

  • 23/09/2019 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2019 02:29

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 19/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 02:28

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 19/09/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 14:02

    Juntada de contrarrazões

  • 29/08/2019 00:17

    Publicado Intimação em 29/08/2019.

  • 29/08/2019 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/08/2019 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2019 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2019 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 10:06

    Juntada de petição

  • 18/01/2019 14:53

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/01/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 11:29

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 11:12

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 11:12

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 09:26

    Juntada de petição

  • 27/10/2018 02:32

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 26/10/2018 23:59:59.

  • 22/10/2018 11:17

    Juntada de protocolo

  • 19/10/2018 00:22

    Publicado Intimação em 19/10/2018.

  • 19/10/2018 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2018 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2018 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 04/10/2018 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 11:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/07/2018 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2018 08:56

    Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 25/05/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/04/2018 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 17:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2018 01:38

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 13/04/2018 23:59:59.

  • 14/04/2018 01:38

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 13/04/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2018 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/03/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2017 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2017 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2017 17:19

    Juntada de edital

  • 26/07/2017 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 17:02

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2017 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2017 00:06

    Decorrido prazo de ROBSON BRUNO DE JESUS SANTOS em 24/03/2017 23:59:59.

  • 03/03/2017 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 14:54

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2017 14:36

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2017 00:28

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 23/01/2017 23:59:59.

  • 24/01/2017 00:28

    Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 23/01/2017 23:59:59.

  • 06/12/2016 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2016 16:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/11/2016 16:15

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2016 12:47

    Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 27/09/2016 23:59:59.

  • 19/10/2016 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2016 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 26/08/2016 14:54

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/08/2016 17:35

    Juntada de mandado

  • 11/07/2016 13:54

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/07/2016 13:54

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2016 13:54

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2016 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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