26/04/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 17:45

Decorrido prazo de LAYS ISABELLY ALVES REBELO em 22/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:18

Publicado Intimação em 01/03/2023.
15/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
02/03/2023 10:42

Juntada de termo
02/03/2023 10:40

Desentranhado o documento
27/02/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:05

Juntada de termo
24/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
15/12/2022 09:50

Decorrido prazo de LENIANA DE ABREU PINHEIRO em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:19

Publicado Intimação em 22/11/2022.
13/12/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
02/12/2022 20:18

Decorrido prazo de LENIANA DE ABREU PINHEIRO em 05/10/2022 23:59.
18/11/2022 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:57

Conclusos para despacho
18/11/2022 08:56

Juntada de termo
14/10/2022 09:41

Juntada de petição
20/09/2022 08:02

Publicado Intimação em 14/09/2022.
20/09/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/08/2022 09:33

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
16/08/2022 11:56

Juntada de recibo (sisbajud)
20/07/2022 16:10

Realizado cálculo de custas
28/03/2022 11:50

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:39

Juntada de petição
26/02/2022 08:08

Decorrido prazo de LENIANA DE ABREU PINHEIRO em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 07:57

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 13:49

Juntada de petição
12/01/2022 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 09:31

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:02

Decorrido prazo de LENIANA DE ABREU PINHEIRO em 19/10/2021 23:59.
28/09/2021 12:07

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803291-75.2019.8.10.0059 Exequente: LAYS ISABELLY ALVES REBELO Executado(a): LENIANA DE ABREU PINHEIRO DESPACHO Pedido de execução da sentença com indicação do valor atualizado da condenação, razão pela qual determino a INTIMAÇÃO o(a) requerido(a) para efetuar o pagamento do valor indicado no pedido de execução, assim como os honorários de sucumbência, caso incidentes, atualizados monetariamente, conforme apresentado pelo exequente (art. 524 do CPC/2015), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), ambos previstos no art. 523, §1º, do CPC/2015, e incidentes sobre o valor da execução.

Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na estrita forma determinada no art. 525 do mesmo Diploma Legal.

Efetivado o pagamento voluntário, intime-se o(a) exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme previsto no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Caso não efetivado o pagamento, no prazo previsto no art. 523, e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC/2015, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC.

Autorizo, ainda, a penhora de valores por meio do sistema BacenJud, assim como a expedição de alvará.

São José de Ribamar, 17 de setembro de 2021.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
22/09/2021 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 09:40

Conclusos para despacho
29/06/2021 09:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/05/2021 05:56

Decorrido prazo de LENIANA DE ABREU PINHEIRO em 21/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 16:06

Juntada de petição
05/05/2021 12:27

Decorrido prazo de LENIANA DE ABREU PINHEIRO em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 20:19

Juntada de diligência
25/09/2020 13:31

Expedição de Mandado.
17/06/2020 05:10

Decorrido prazo de LAYS ISABELLY ALVES REBELO em 16/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2020 01:05

Decorrido prazo de LENIANA DE ABREU PINHEIRO em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 01:05

Decorrido prazo de LENIANA DE ABREU PINHEIRO em 18/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 11:41

Conclusos para julgamento
13/03/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 01:36

Decorrido prazo de LAYS ISABELLY ALVES REBELO em 11/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 11:28

Conclusos para julgamento
03/03/2020 11:16

Juntada de termo
02/03/2020 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/02/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
19/02/2020 01:02

Juntada de contestação
04/02/2020 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2020 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 18:19

Juntada de diligência
31/01/2020 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 18:18

Juntada de diligência
31/01/2020 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 18:18

Juntada de diligência
29/11/2019 13:07

Expedição de Mandado.
26/11/2019 15:16

Juntada de petição
26/11/2019 12:04

Juntada de termo
26/11/2019 12:01

Juntada de termo
19/11/2019 17:11

Juntada de termo
06/11/2019 13:18

Expedição de Mandado.
05/11/2019 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/02/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
05/11/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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