TJMA - 0816652-42.2019.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 16:55
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 16:55
Transitado em Julgado em 16/08/2024
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16/08/2024 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2024 23:59.
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26/07/2024 12:28
Decorrido prazo de LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO em 17/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:33
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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26/06/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 08:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2024 08:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2024 12:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2023 12:33
Conclusos para despacho
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02/05/2023 15:15
Juntada de petição
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19/04/2023 23:31
Decorrido prazo de LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO em 10/04/2023 23:59.
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15/03/2023 00:11
Publicado Intimação em 15/03/2023.
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15/03/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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14/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0816652-42.2019.8.10.0001 AUTOR: LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO - MA18842 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte CREDORA LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO para no prazo de 15 (quinze) dias informar se o Banco do Brasil procedeu com a transferência determinada.
São Luís,8 de março de 2023.
ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
13/03/2023 05:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2023 17:24
Juntada de Certidão
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07/03/2023 21:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.
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06/12/2022 16:54
Decorrido prazo de LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.
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23/11/2022 10:44
Juntada de termo
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17/11/2022 15:49
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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17/11/2022 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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17/11/2022 15:33
Juntada de Ofício
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08/11/2022 09:31
Juntada de petição
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31/10/2022 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2022 15:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/09/2022 20:01
Outras Decisões
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05/08/2022 08:33
Conclusos para despacho
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08/07/2022 14:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/06/2022 23:59.
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01/06/2022 09:47
Juntada de petição
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23/03/2022 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/03/2022 09:49
Juntada de Ofício
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21/03/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 11:36
Conclusos para despacho
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21/03/2022 11:35
Juntada de Certidão
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21/03/2022 10:46
Juntada de petição
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28/02/2022 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/01/2022 23:59.
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14/01/2022 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2022 14:08
Juntada de Certidão
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14/12/2021 10:29
Juntada de petição
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23/11/2021 01:00
Publicado Despacho (expediente) em 23/11/2021.
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23/11/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
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22/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0816652-42.2019.8.10.0001 AUTOR: LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO - MA18842 REQUERIDO: Procurador Geral do Estado do Maranhão DESPACHO Considerando que o valor executado já se encontra devidamente atualizado, conforme frisado na parte dispositiva da sentença Id 47135989, intime-se a parte exequente para calcular apenas os honorários de sucumbência arbitrados, atualizando os cálculos, consoante os ditames da sentença judicial.
Após, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a nova planilha.
Publique-se para o cumprimento do disposto no art. 205, § 3º do CPC.
Cumpra-se.
São Luís, 18 de novembro de 2021.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ Juíza de Direito Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública -
19/11/2021 08:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 07:30
Conclusos para decisão
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10/11/2021 23:16
Juntada de petição
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21/10/2021 13:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2021 22:49
Juntada de petição
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28/09/2021 13:26
Publicado Intimação em 24/09/2021.
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28/09/2021 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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23/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0816652-42.2019.8.10.0001 AUTOR: LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO - MA18842 REQUERIDO: Procurador Geral do Estado do Maranhão SENTENÇA (...) Após o trânsito em julgado devidamente certificado, intime-se a parte exequente para calcular os honorários de sucumbência aqui arbitrados, atualizando os cálculos.
Retornado os autos, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a nova planilha.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís (MA), data e hora de registro da assinatura no sistema.
JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo cumulativamente pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3) -
22/09/2021 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2021 12:39
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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20/09/2021 22:51
Juntada de petição
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05/08/2021 22:33
Juntada de protocolo
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02/08/2021 22:05
Juntada de petição
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29/07/2021 07:46
Publicado Intimação em 27/07/2021.
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29/07/2021 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
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24/07/2021 18:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2021 18:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2021 21:35
Julgado procedente o pedido
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19/03/2020 14:28
Conclusos para decisão
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19/03/2020 14:28
Juntada de Certidão
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19/03/2020 02:10
Decorrido prazo de LUIS PAULO PIMENTA RIBEIRO em 18/03/2020 23:59:59.
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08/03/2020 22:53
Juntada de petição
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03/03/2020 12:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2020 12:53
Juntada de Ato ordinatório
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03/03/2020 12:52
Juntada de Certidão
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02/03/2020 11:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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02/03/2020 11:33
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/07/2019 13:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/07/2019 21:48
Juntada de petição
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24/06/2019 23:27
Juntada de petição
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25/04/2019 09:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2019 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2019 19:31
Conclusos para despacho
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20/04/2019 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2019
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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