08/02/2022 07:56

Baixa Definitiva
08/02/2022 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/02/2022 07:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/02/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 01:44

Publicado Ementa em 14/12/2021.
14/12/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803110-38.2017.8.10.0029 - CAXIAS Apelante: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Advogado: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB/MA 17231-A Apelado: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96864-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDA NA 1ª TESE DO IRDR Nº. 53983/2016. PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.

CONTRATO VÁLIDO.

SENTENÇA QUE INDEFERIU O PLEITO INICIAL – MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

I - Restou apresentada prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, eis que o banco juntou cópia do contrato regular, não havendo elementos nos autos que configure hipótese de anulação ou defeito do negócio jurídico.

Apelo não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 29 de novembro e término em 06 de dezembro de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
10/12/2021 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 11:03

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (APELADO) e não-provido
07/12/2021 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2021 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2021 07:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2021 11:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2021 11:40

Juntada de parecer
27/10/2021 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 22:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/10/2021 23:30

Recebidos os autos
17/10/2021 23:30

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:55

Baixa Definitiva
10/05/2021 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
10/05/2021 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/05/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 07/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2021.
14/04/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 08:03

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (APELADO) e provido
12/04/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado
07/04/2021 08:56

Juntada de petição
05/04/2021 13:56

Incluído em pauta para 05/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
12/03/2021 07:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2021 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2021 16:28

Juntada de parecer
25/02/2021 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:27

Recebidos os autos
12/02/2021 10:27

Conclusos para despacho
12/02/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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