TJMA - 0017351-52.2008.8.10.0001

05/03/2024 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.

15/02/2024 01:56

Decorrido prazo de ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:56

Decorrido prazo de EMPRESA MPX em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:56

Decorrido prazo de NOVA SAO LUIS PROJETOS TURISTICOS E ECOLOGICOS S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA COSTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 01:54

Decorrido prazo de JOSEFA ZENITE LEITE COSTA em 14/02/2024 23:59.

31/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/01/2024 10:58

Juntada de Certidão

31/01/2024 10:19

Juntada de certidão

23/01/2024 01:35

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024 09:42

Juntada de certidão

17/01/2024 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024 17:25

Recurso especial admitido

16/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2023 23:59.

15/12/2023 15:14

Conclusos para decisão

15/12/2023 15:10

Juntada de termo

15/12/2023 10:52

Juntada de contrarrazões

06/12/2023 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2023 08:39

Juntada de certidão

06/12/2023 07:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/12/2023 14:39

Juntada de recurso especial (213)

01/12/2023 00:04

Decorrido prazo de NOVA SAO LUIS PROJETOS TURISTICOS E ECOLOGICOS S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSEFA ZENITE LEITE COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 00:04

Decorrido prazo de ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA MPX em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.

17/11/2023 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.

17/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

14/11/2023 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/11/2023 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/11/2023 21:51

Juntada de certidão

31/10/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA COSTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

28/10/2023 22:28

Juntada de petição

23/10/2023 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023 10:36

Conclusos para julgamento

11/10/2023 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023 03:03

Recebidos os autos

22/09/2023 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/09/2023 03:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/09/2023 17:18

Juntada de petição

15/09/2023 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2023 23:59.

06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2023 23:59.

01/09/2023 02:47

Decorrido prazo de ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023 02:47

Decorrido prazo de EMPRESA MPX em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023 02:47

Decorrido prazo de NOVA SAO LUIS PROJETOS TURISTICOS E ECOLOGICOS S/A em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023 02:47

Decorrido prazo de JOSEFA ZENITE LEITE COSTA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA COSTA em 29/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2023.

22/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

18/08/2023 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

14/07/2023 22:27

Juntada de petição

14/07/2023 00:10

Decorrido prazo de NOVA SAO LUIS PROJETOS TURISTICOS E ECOLOGICOS S/A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA COSTA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSEFA ZENITE LEITE COSTA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:07

Decorrido prazo de EMPRESA MPX em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A em 13/07/2023 23:59.

28/06/2023 13:28

Juntada de embargos de declaração (1689)

23/06/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023 10:43

Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:35

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA COSTA em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023 16:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023 21:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - CPF: *43.***.*67-87 (APELADO) e não-provido

15/06/2023 11:45

Juntada de certidão

15/06/2023 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2023 00:02

Decorrido prazo de NOVA SAO LUIS PROJETOS TURISTICOS E ECOLOGICOS S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:02

Decorrido prazo de ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSEFA ZENITE LEITE COSTA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA MPX em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA COSTA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2023 23:59.

30/05/2023 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023 08:58

Conclusos para julgamento

22/05/2023 17:25

Recebidos os autos

22/05/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/05/2023 17:25

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 12/05/2023.

13/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

10/05/2023 15:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2023 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023 15:43

Juntada de Certidão

10/05/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/05/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023 11:50

Determinação de redistribuição por prevenção

23/02/2023 15:38

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2023 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/02/2023 23:59.

30/11/2022 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2022 23:59.

26/10/2022 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/10/2022 23:59.

02/09/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022 11:33

Recebidos os autos

01/09/2022 11:24

Recebidos os autos

01/09/2022 11:24

Conclusos para despacho

01/09/2022 11:24

Distribuído por sorteio