TJMA - 0806779-61.2020.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 15:43
Baixa Definitiva
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08/11/2024 15:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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08/11/2024 15:42
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/11/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/11/2024 23:59.
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10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/10/2024 23:59.
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18/09/2024 15:16
Juntada de petição
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18/09/2024 00:09
Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2024.
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18/09/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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16/09/2024 13:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/09/2024 12:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2024 11:25
Conhecido o recurso de OSMARINA COSTA DE AGUIAR - CPF: *34.***.*54-00 (APELADO) e provido
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12/09/2024 12:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2024 12:20
Juntada de Certidão
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11/09/2024 17:14
Juntada de petição
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09/09/2024 10:21
Juntada de parecer do ministério público
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27/08/2024 16:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/08/2024 16:33
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 16:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2024 08:26
Recebidos os autos
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19/08/2024 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/08/2024 08:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/02/2024 11:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/02/2024 10:22
Juntada de parecer do ministério público
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09/11/2023 14:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/10/2023 21:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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31/10/2023 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/10/2023 11:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/10/2023 11:38
Juntada de Certidão
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27/10/2023 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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27/10/2023 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2023 23:15
Declarada incompetência
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26/10/2023 16:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/10/2023 13:52
Recebidos os autos
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25/10/2023 13:52
Juntada de Certidão
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23/11/2021 15:00
Baixa Definitiva
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23/11/2021 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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23/11/2021 14:58
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/11/2021 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2021 23:59.
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27/10/2021 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/10/2021 23:59.
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24/09/2021 10:47
Juntada de petição
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24/09/2021 00:14
Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.
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24/09/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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23/09/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de setembro de 2021.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806779- 61.2020.8.10.0040 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORA: Dra.
REGINA CÉLIA NOBRE LOPES AGRAVADA: OSMARINA COSTA DE AGUIAR Advogados: Drs.
GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNÇÃO (OAB/MA 17.398), GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA (OAB/MA 17.399), JOSÉ EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB/MA 17.402) Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ______________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
PROFESSOR EM EFETIVO EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO.
TERÇO CONSTITUCIONAL.
BASE DE CÁLCULO.
PERÍODO TOTAL DE FÉRIAS.
I - Os professores em exercício de efetiva atividade de magistério possuem direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias, devendo o terço constitucional ser calculado de acordo com o período total de férias do servidor.
II - A ausência de fundamentos novos aptos a infirmar a motivação que embasa a decisão agravada enseja o não provimento ao agravo interno interposto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0806779-61.2020.8.10.0040 , em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Domingas de Jesus Fróz Gomes.
São Luís, 09 a 16 de setembro de 2021.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator -
22/09/2021 14:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2021 13:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/09/2021 17:07
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
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17/09/2021 22:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/09/2021 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/09/2021 23:59.
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30/08/2021 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2021 22:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2021 11:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/05/2021 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/05/2021 23:59:59.
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28/04/2021 21:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/04/2021 12:34
Juntada de petição
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19/04/2021 00:10
Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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15/04/2021 17:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2021 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2021 15:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/04/2021 10:57
Juntada de agravo interno cível (1208)
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01/04/2021 11:52
Juntada de petição
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30/03/2021 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2021.
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29/03/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
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26/03/2021 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2021 22:07
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
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25/03/2021 11:08
Conclusos para decisão
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25/03/2021 11:07
Conclusos para despacho
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24/03/2021 16:19
Recebidos os autos
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24/03/2021 16:19
Conclusos para despacho
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24/03/2021 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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