TJMA - 0802432-34.2019.8.10.0035

1ª instância - 2ª Vara de Coroata

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *59.***.*42-87

Advogados

KELISANDRA RIBEIRO GASPAR

OAB: 14870/MA

CPF *22.***.*08-90

Polo Passivo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ: 07.237.373/0127-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 13:18

    Transitado em Julgado em 19/10/2021

  • 25/11/2021 13:12

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2021 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2021 15:16

    Decorrido prazo de KELISANDRA RIBEIRO GASPAR em 19/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:54

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 28/09/2021 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

      INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802432-34.2019.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Autor (a): RAIMUNDA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KELISANDRA RIBEIRO GASPAR - MA14870 Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "SENTENÇAVistos, etc.Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade ajuizada por RAIMUNDA DE SOUSA OLIVEIRA em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na peça vestibular.Foi determinada a emenda da inicial, conforme despacho.A parte autora, mesmo intimada, quedou-se inerte.É o relatório, em síntese. DECIDO.Determinada a emenda da inicial diz o parágrafo único do artigo 321, CPC que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.No caso dos autos, verifica-se que a parte autora, mesmo intimada para tanto, deixou de adotar as providências apontadas no despacho que determinou a emenda da inicial.Neste contexto, verifico a incidência do disposto no parágrafo único do art. 321, CPC sendo o caso de extinguir o processo sem resolução do mérito, em face do descumprimento pela parte requerente das diligências para as quais fora intimada.Dessa forma, o indeferimento da inicial é inescusável.Face ao exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, arrimado no artigo 485, inciso I do mesmo diploma procedimental, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Sem custas ante a assistência judiciária gratuita que ora defiro.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Coroatá/MA, Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021.DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZAJuiz de Direito". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 22 de setembro de 2021. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM.

    Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 22/09/2021 14:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2021 10:57

    Indeferida a petição inicial

  • 30/07/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 01:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2019 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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