14/11/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA REGO em 17/08/2023 23:59.
25/07/2023 08:12

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 15:24

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:21

Juntada de petição
06/07/2023 10:54

Juntada de petição
05/07/2023 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2023 08:59

Juntada de petição
18/05/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:58

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:42

Juntada de petição
03/05/2023 05:40

Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA REGO em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
21/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 16:00

Juntada de petição
19/04/2023 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:18

Juntada de protocolo
12/03/2023 13:50

Juntada de petição
02/02/2023 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2022 23:59.
04/12/2022 23:14

Conclusos para decisão
04/12/2022 23:13

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:47

Juntada de petição
21/10/2022 23:33

Desentranhado o documento
21/10/2022 23:33

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2022 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/04/2022 23:59.
18/04/2022 18:04

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:13

Juntada de petição
07/04/2022 09:20

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2021 11:59

Juntada de Ofício
11/12/2021 11:55

Juntada de Ofício
03/12/2021 11:21

Juntada de Certidão
23/11/2021 22:59

Juntada de petição
23/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803833-27.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) PARTE AUTORA: MAURICIO TEIXEIRA REGO ADVOGADO(A) AUTOR: MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO REQUERIDO:Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041, da decisão/despacho/sentença ID 52801620, a seguir transcrito(a): " DESPACHO 1.

Indefiro o pedido de justiça gratuita.

A uma, é público e notório que a parte exequente não é pessoa pobre ou que esteja passando por dificuldades financeiras sem possuir condições de pagar as custas processuais acarretando prejuízos a seu sustento próprio e/ou de sua família.

A duas, inexiste nos autos elementos documentais que demonstrem sua hipossuficiência para fazer jus as benesses da gratuidade de justiça.

Não obstante, será adotado o procedimento da Lei dos Juizados da Fazenda Pública com a condenação em custas e honorários de acordo com essa lei. 2.

Intime-se o executado, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 535, caput do NCPC. 3.

Após o decurso do aludido prazo, caso não haja manifestação do executado, ou seja, aceito o valor cobrado, deve a secretaria expedir a competente requisição de pequeno valor no importe indicado no cálculo acostado na inicial. 4.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses após a expedição do RPV (art. 535, § 3º, inciso II do NCPC), sem informação de quitação, intime-se o executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca do pagamento, sob pena de bloqueio da quantia necessária para a satisfação do débito (art. 100, § 6º, da CF).

Cumpra-se.

Balsas-MA, 17 de setembro de 2021.

AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ".

BALSAS/MA, 22/09/2021.

ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Técnico Judiciário.
22/09/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 17:44

Conclusos para despacho
15/09/2021 17:44

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:51

Conclusos para despacho
09/09/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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