16/05/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 23:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
11/05/2022 23:10

Realizado cálculo de custas
25/04/2022 20:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2022 20:39

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:57

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:21

Juntada de Certidão
26/10/2021 14:36

Juntada de Alvará
26/10/2021 14:05

Juntada de Certidão
23/10/2021 05:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/10/2021 23:59.
19/10/2021 16:41

Juntada de petição
19/10/2021 07:06

Juntada de petição
07/10/2021 10:17

Juntada de Alvará
28/09/2021 16:31

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802181-38.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON AGUIAR DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO - PI12295 REU: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por NILTON AGUIAR DE ALMEIDA em face de LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outro.

Despacho ID 40374815 determinou o envio dos autos à Contadoria Judicial para verificação e atualização do crédito, tendo os Cálculos sido acostados no ID 42577843.

Intimadas as partes para se manifestarem, a executada requereu a expedição de alvará para levantamento do excesso depositado e a exequente suplicou pelo reenvio dos autos para a Contadoria e refazimento dos cálculos.

Passo a decidir.

Afirma o exequente que a sentença determina o pagamento em dobro do valor de R$ 514,94 (quinhentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), sendo necessário nova remessa do feito à Contadoria para a quantificação dos créditos atualizados.

Todavia, a interpretação da parte exequente não corresponde ao disposto na sentença.

Explico.

Na Inicial, o requerente informa que o total das diferenças pagas a mais perfazia o montante de R$ 257,47 (duzentos e cinquenta e sete reais e quarente e sete centavos), vide ID 19109922 - Pág. 5.

A Sentença ID 29573985, na sua parte dispositiva, condenou os suplicados, solidariamente, à restituição, em dobro, dos valores pagos a mais a título de serviços não contratados, no montante de R$ 514,94 (quinhentos e catorze reais e noventa e quatro centavos), acrescidos de juros moratórios e correção monetária a contar do evento danoso/efetivo prejuízo, qual seja, a partir de cada cobrança do mês 12/2018 e janeiro, fevereiro e abril/2019.

Assim, é fácil observar que o montante indicado na sentença já aponta o valor em dobro requerido na exordial.

Por tal motivo, indefiro o pleito de ID 48996936, ao tempo em que homologo o demonstrativo de cálculo de Id. 42577843, para que produza seus legais efeitos.

Verificando que o suplicado efetuou o depósito judicial da importância de R$2.415,29 (dois mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e nove centavos) relativamente ao pagamento da condenação, tendo o autor postulado a expedição de Alvará (ID 42860911 e ID 48996936), bem como atendendo a Recomendação 012020 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, sendo a expedição de Alvará Judicial matéria urgente, proceda-se à expedição do competente Alvará Judicial para levantamento, pelo postulante, da quantia indicada pelos Cálculos da Contadoria Judicial no ID 42577843, com posterior remessa à agência do Banco do Brasil desta cidade, devidamente selado, em formato PDF, colorido, através do canal de atendimento eletrônico disponibilizado, para que seja feita a transferência eletrônica de valores à parte interessada, conforme dados bancários informados em Id. 42860911/ 48996936, observando-se a cobrança das devidas taxas pelo Banco do Brasil.

Ademais, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da taxa do Alvará pleiteado no ID 48932876.

Caso demonstrado tal pagamento, expeça-se Alvará Judicial para levantamento, pela executada Luizacred S.A, do valor constante do Demonstrativo de Cálculo de ID 42577843, com posterior remessa à agência do Banco do Brasil desta cidade, nos termos supracitados, para que seja efetivada a transferência eletrônica à mencionada parte executada, conforme dados bancários informados em Id. 48932876, com a cobrança das taxas pertinentes pelo Banco do Brasil.

Intimem-se, servindo a presente como mandado, caso necessário.

Cumpra-se com urgência, ante o caráter alimentar do Alvará Judicial.

Timon/MA, 21 de Setembro de 2021.

Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 22/09/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 18:38

Outras Decisões
06/08/2021 20:57

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59.
19/07/2021 19:51

Juntada de termo
19/07/2021 19:50

Conclusos para decisão
13/07/2021 23:21

Juntada de petição
13/07/2021 09:25

Juntada de petição
29/06/2021 01:17

Publicado Intimação em 29/06/2021.
28/06/2021 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 18:34

Juntada de petição
19/03/2021 16:25

Juntada de termo
19/03/2021 16:25

Conclusos para decisão
16/03/2021 01:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
16/03/2021 01:50

Realizado Cálculo de Liquidação
05/03/2021 14:50

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2021 17:03

Juntada de petição
09/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:17

Conclusos para decisão
18/12/2020 11:17

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:29

Juntada de petição
03/12/2020 13:58

Recebidos os autos
03/12/2020 13:58

Juntada de Petição (outras)
22/07/2020 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/07/2020 18:49

Juntada de Ofício
20/07/2020 17:15

Juntada de Certidão
27/05/2020 04:58

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 00:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 16:00

Juntada de petição
04/05/2020 01:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.
27/04/2020 11:03

Juntada de apelação
01/04/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2020 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2020 16:39

Juntada de termo
10/01/2020 16:38

Conclusos para julgamento
10/01/2020 16:38

Juntada de Certidão
17/10/2019 02:54

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 14/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 10:20

Juntada de petição
01/10/2019 09:57

Juntada de petição
27/09/2019 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019 08:40

Outras Decisões
24/09/2019 06:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 16:50

Juntada de termo
19/09/2019 16:50

Conclusos para decisão
19/09/2019 16:49

Juntada de Certidão
18/09/2019 04:45

Decorrido prazo de ELIZIO DIAS DE ALMEIDA NETO em 16/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:25

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2019 10:52

Juntada de Certidão
28/08/2019 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2019 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 16:32

Juntada de Certidão
28/08/2019 16:22

Juntada de Certidão
15/07/2019 13:47

Juntada de contestação
02/07/2019 11:01

Juntada de petição
02/07/2019 10:57

Juntada de petição
08/05/2019 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2019 10:50

Juntada de petição
27/04/2019 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2019 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2019 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2019 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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