10/03/2021 13:32

Arquivado Definitivamente
10/03/2021 13:31

Transitado em Julgado em 01/03/2021
02/03/2021 10:16

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SILVA SOUSA em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:16

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 26/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 05:58

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0801942-83.2017.8.10.0034 Requerente: MARIA RAIMUNDA SILVA SOUSA Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Requerido(a): BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO SENTENÇA: Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por MARIA RAIMUNDA SILVA SOUSA em desfavor de BANCO BONSUCESSO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Segundo a exordial, a parte autora fora surpreendida com um empréstimo bancário feito em seu nome, que alega não ter feito, buscando o direito à reparação material e moral através desta ação.

Com a petição inicial vieram os documentos de acostados na inicial.

Determinada a citação da parte requerida em despacho de ID 31813400. Contestação apresentada em ID 34407577.

Petição apresentada pelo requerente em ID 35782428, desistindo do feito.

Determinada a intimação da parte requerida por este juízo em ID 36486857, para manifestação sobre o pedido de desistência do feito.

A parte requerida não apresentou oposição a desistência do feito(ID 36755095).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico não haver mais razão para o prosseguimento da demanda, tendo em vista que a parte autora requereu a desistência em petição de ID 35782428, não tendo a parte requerida apresentado manifestação contrária ao pedido, devidamente intimada para tanto.

Nesse diapasão, observando que não mais subsiste motivo para a manutenção do presente feito, resta apenas seu julgamento na forma em que requerido pela suplicante.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, reza que “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação.” O artigo 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, por seu viés, dispõe que: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Pedindo a parte autora desistência do feito, e considerando que não apresentou oposição ao pedido, a saída processual mais consentânea e adequada é, portanto, a sua homologação e consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor dos artigos supracitados1.

Dispositivo Nestas condições, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 26.01.2021.

Juiz CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó-MA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA 1 Apelação Cível n. , de Balneário Camboriú.

Relator: Des.

Paulo Roberto Camargo Costa.

Data: 24/05/2010). (TJ-SC - AC: 54928 SC 2011.005492-8, Relator: Raulino Jacó Brüning, Data de Julgamento: 11/08/2011, Terceira Câmara de Direito Comercial, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Joinville).
01/02/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 11:18

Extinto o processo por desistência
22/10/2020 11:16

Conclusos para julgamento
22/10/2020 11:15

Juntada de termo
22/10/2020 11:15

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:18

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 20/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:56

Juntada de petição
13/10/2020 01:03

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 07:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 23:58

Conclusos para despacho
21/09/2020 08:41

Juntada de Certidão
18/09/2020 17:58

Juntada de petição
11/09/2020 01:50

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2020 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2020 21:18

Juntada de Ato ordinatório
27/08/2020 04:16

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 26/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 08:10

Juntada de Certidão
17/08/2020 08:09

Juntada de Certidão
04/08/2020 09:24

Juntada de termo
16/06/2020 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2020 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:54

Conclusos para despacho
11/11/2017 00:43

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/11/2017 23:59:59.
18/10/2017 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2017.
18/10/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2017 14:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
27/09/2017 17:27

Conclusos para decisão
27/09/2017 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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