04/11/2021 16:28

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 16:27

Transitado em Julgado em 04/11/2021
04/11/2021 04:56

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0829075-34.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA DA CONCEICAO GARCIA DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA - OAB/MA8070 REU: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB/PE16983-A SENTENÇA M.

H.

G. de L.

P., representada por sua avó, ajuizou demanda em face de Sul América Cia de Seguro Saúde.

Após regular tramitação do feito, as partes firmaram acordo extrajudicial e pediram sua homologação (id. 51662309).

Manifestação ministerial favorável à homologação (id. 51662309).

Intimadas as partes para que indicassem a quem incumbiria o pagamento das custas processuais, o requerido pugnou pela abertura de prazo para juntada do comprovante de recolhimento da taxa judiciária (id. 53679367).

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais pela requerida, com isenção de pagamento (art. 141, §, ECA) e remanescentes dispensadas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Transito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se, com baixa.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
28/10/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 12:34

Homologada a Transação
25/10/2021 15:37

Juntada de petição
08/10/2021 15:24

Conclusos para julgamento
08/10/2021 11:17

Juntada de Certidão
06/10/2021 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 04/10/2021 23:59.
06/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 20:41

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 20:41

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 17:54

Juntada de petição
28/09/2021 21:55

Publicado Intimação em 27/09/2021.
28/09/2021 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0829075-34.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA DA CONCEIÇÃO GARCIA DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA - OAB/MA 8070 RÉU: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) RÉU: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983-A DESPACHO: Intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, acerca do termo de acordo id. 51662309, em especial no tocante ao pagamento das custas iniciais, vez que a gratuidade de justiça da qual o requerente se beneficia apenas suspendeu a exigibilidade de pagamento no ingresso, taxa que deve ser adimplida ao final do processo.

Neste caso, há omissão quanto ao ponto levantado.

De logo informo que o acordo realizado antes da sentença isenta de pagamento apenas as custas remanescentes, que não se confundem com as custas iniciais - que deveriam ter sido pagas ao início da lide.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
23/09/2021 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:03

Conclusos para julgamento
16/09/2021 09:57

Juntada de petição
14/09/2021 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:39

Conclusos para julgamento
09/09/2021 15:12

Juntada de petição
08/09/2021 12:27

Juntada de petição
01/09/2021 10:09

Juntada de petição
31/08/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:20

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:48

Juntada de petição
27/08/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:35

Conclusos para decisão
06/05/2021 11:41

Juntada de petição
30/04/2021 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 14:12

Juntada de termo
11/12/2019 10:12

Conclusos para decisão
03/10/2019 11:01

Juntada de petição
30/09/2019 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019 15:30

Outras Decisões
15/08/2019 09:54

Conclusos para decisão
15/08/2019 09:49

Juntada de termo
15/08/2019 02:34

Decorrido prazo de HELENA DA CONCEICAO GARCIA DE LIMA em 14/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 10:47

Juntada de protocolo
08/08/2019 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2019 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2019 10:23

Outras Decisões
08/08/2019 09:22

Conclusos para decisão
08/08/2019 09:21

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:40

Juntada de protocolo
01/08/2019 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 16:55

Conclusos para despacho
01/08/2019 16:18

Juntada de petição
01/08/2019 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2019 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2019 08:13

Outras Decisões
30/07/2019 11:38

Conclusos para despacho
30/07/2019 09:54

Juntada de protocolo
24/07/2019 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2019 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 14:26

Declarada incompetência
19/07/2019 16:16

Conclusos para despacho
19/07/2019 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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