10/07/2023 21:16

Juntada de petição
26/10/2022 17:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/10/2022 23:59.
31/08/2022 09:56

Juntada de termo
26/07/2022 17:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/07/2022 23:59.
21/06/2022 12:15

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
20/06/2022 21:02

Juntada de petição
10/06/2022 07:44

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 11:41

Juntada de Certidão
26/05/2022 23:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
24/05/2022 13:58

Realizado cálculo de custas
31/03/2022 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2022 23:59.
28/03/2022 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2022 13:01

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:59

Juntada de termo
23/03/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 11:22

Juntada de diligência
14/03/2022 09:01

Expedição de Mandado.
21/02/2022 10:58

Juntada de Ofício
08/02/2022 10:30

Transitado em Julgado em 24/01/2022
21/12/2021 04:30

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES DA COSTA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:30

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES DA COSTA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/12/2021 23:59.
16/12/2021 16:27

Juntada de termo
13/12/2021 14:24

Juntada de termo
01/12/2021 10:53

Juntada de Alvará
01/12/2021 10:52

Juntada de Alvará
25/11/2021 13:50

Publicado Sentença em 25/11/2021.
25/11/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA PROCESSO n.0800613-31.2020.8.10.0034 AUTOR: MARIA LUZIA SOARES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA LUZIA SOARES DA COSTA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

Intimada a parte requerida/vencida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em ID 54646412, garantia a execução, informando o valor que entende como correto.

Por sua vez, a parte autora/credora apresentou concordância com as alegações levantadas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença pela parte requerida/vencida, pugnando pela expedição de alvará judicial do valor apontado como correto(ID 56351590).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora/credora reconheceu o excesso de execução apontado pela parte requerida/vencida quando da impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual, adoto como corretos os cálculos apresentados na impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, considerando que houve a quitação da obrigação decorrente de sentença judicial transitada em julgado, sendo de rigor a observância ao disposto no artigo 526 , § 3º do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Pelo exposto, para os fins do artigo acima transcrito, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, declaro satisfeita a obrigação e determino a extinção do processo com resolução de mérito.

Na oportunidade, expeçam-se alvarás para levantamento do valor de R$ 23.373,80( vinte e três mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos) em favor da parte autora e seu causídico em conta judicial informada nos autos.

Sem prejuízo, intime-se o autor pessoalmente acerca da expedição dos presentes alvarás.

Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se.

Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que faça a transferência do valor de R$ 14.698,18 (quatorze mil, seiscentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) para a conta do requerido informada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Condeno a parte autora/credora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%( dez por cento) da condenação, cujas exigibilidades restam suspensas pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, Terça-feira, 23 de Novembro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
23/11/2021 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2021 10:08

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:22

Juntada de petição
15/11/2021 10:58

Conclusos para despacho
15/11/2021 10:57

Juntada de termo
15/11/2021 10:57

Juntada de Certidão
13/11/2021 09:50

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES DA COSTA em 11/11/2021 23:59.
21/10/2021 17:33

Juntada de petição
20/10/2021 14:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2021 23:59.
18/10/2021 18:55

Juntada de petição
18/10/2021 00:00

Intimação

Processo Nº 0800613-31.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUZIA SOARES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório: ( X ) Intimo a parte interessada para manifestação acerca de eventual depósito, referente à satisfação de crédito; Codó(MA), 15 de outubro de 2021 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº 22/2009 CGJ/MA
15/10/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 12:14

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:13

Juntada de termo
01/10/2021 10:13

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES DA COSTA em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 17:54

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0800613-31.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA LUZIA SOARES DA COSTA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S PARTE RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): Processo nº 0800613-31.2020.8.10.0034 DESPACHO A parte autora apresentou petição de Cumprimento de Sentença, devidamente instruída com memória descriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 509, § 2º do NCPC.

Assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015.

Após, não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação.

Codó (MA), 16/09/2021. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
22/09/2021 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:47

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:46

Juntada de termo
13/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
05/09/2021 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2021 23:59.
05/09/2021 10:03

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES DA COSTA em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.
01/09/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
01/09/2021 10:56

Juntada de petição
24/08/2021 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 09:11

Juntada de Certidão
23/08/2021 07:51

Recebidos os autos
23/08/2021 07:51

Juntada de despacho
09/10/2020 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/10/2020 09:03

Juntada de Ofício
25/09/2020 04:57

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 24/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:10

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:01

Juntada de contrarrazões
23/09/2020 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 09:34

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:37

Juntada de apelação cível
02/09/2020 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2020 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 12:22

Julgado procedente o pedido
25/08/2020 13:07

Conclusos para julgamento
25/08/2020 04:07

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 08:23

Juntada de Certidão
21/08/2020 14:31

Juntada de petição
21/07/2020 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:09

Conclusos para julgamento
29/06/2020 07:50

Juntada de Certidão
29/06/2020 07:49

Juntada de Certidão
27/06/2020 01:58

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 14:33

Juntada de petição
26/06/2020 12:23

Juntada de petição
25/05/2020 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 12:53

Juntada de Ato ordinatório
21/05/2020 10:31

Juntada de Certidão
20/05/2020 15:24

Juntada de contestação
06/05/2020 08:32

Juntada de termo
27/04/2020 14:21

Juntada de Certidão
10/03/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:41

Conclusos para despacho
20/02/2020 14:40

Juntada de termo
20/02/2020 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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