24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:24

Juntada de apelação
02/07/2025 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:46

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 16:25

Juntada de embargos de declaração
13/12/2024 02:52

Publicado Sentença (expediente) em 12/12/2024.
13/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 10:57

Julgado improcedente o pedido
28/06/2023 09:17

Conclusos para julgamento
28/06/2023 09:16

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 11:15 Vara Única de São Bento.
22/06/2023 08:48

Juntada de petição
21/06/2023 18:32

Juntada de petição
21/06/2023 17:26

Juntada de protocolo
19/04/2023 01:54

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 02/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:54

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 02/03/2023 23:59.
13/03/2023 08:56

Publicado Intimação em 07/02/2023.
13/03/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
13/03/2023 08:55

Publicado Intimação em 07/02/2023.
13/03/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 11:15 Vara Única de São Bento.
09/02/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:53

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:53

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:15

Juntada de réplica à contestação
13/12/2021 05:04

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0802023-60.2020.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MOIZES AUGUSTO LOPES PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A Parte Ré: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A , para no prazo legal, apresentar réplica à contestação.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021.

Eu, EZEQUIEL DE JESUS SOUSA, digitei e subscrevo.

EZEQUIEL DE JESUS SOUSA Mat.:1503135 (assinatura eletrônica)
09/12/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 20:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 14:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/10/2021 23:59.
28/09/2021 13:42

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 07:13

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 05:50

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0802023-60.2020.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOIZES AUGUSTO LOPES PINHEIRO Advogado(s) do reclamante: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES REU: BANCO DAYCOVAL S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES, inscrito na OAB/PE sob o nº 26.487-D, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

Portanto, o requerido tem o ônus de provar a EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR e a EFETIVA ENTREGA OU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES À PARTE REQUERENTE, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa.

Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. São Bento (MA), Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
01/02/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 08:10

Conclusos para despacho
09/12/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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